MP recomenda obras de construção de pontes de concreto na rodovia PA-242

Em Nova Timboteua (nordeste do Pará), a promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira do Ministério Público do Estado (MPE), recomendou ao Governador do Estado do Pará, Simão Robison Jatene, ao Secretário de Estado de Transporte, Eduardo Carneiro da Silva e à prefeitura municipal de Nova Timboteua, Luis Carlos Castro, que seja feito o planejamento e realização de obras de construção de pontes de concreto, em substituição as pontes de madeira existentes no trecho da Rodovia PA-242.
A recomendação se fez necessária para que seja realizada a recuperação asfáltica da rodovia PA-242, nos trechos entre os municípios de Nova Timboteua e Igarapé-açu, de acordo com as normas da ABNT e demais normas de engenharia de estrada, para assegurar a correta aplicação de recursos públicos, em prazo razoável, suficiente a atender os trâmites de processo licitatório e outros de processo administrativo.
Também foi exigida pela promotora de justiça a realização de obras de limpeza e adequação dos acostamentos da PA-242, bem como, sinalização horizontal, iluminação e instalação de placas de sinalização da rodovia.
A prefeitura municipal de Nova Timboteua deverá iniciar as obras de pavimentação asfáltica no trecho municipal que dá continuidade à PA-242, no prazo de 30 dias, e deverá mediante comprovação junto ao MP apresentar documento hábil e idôneo das providências tomadas em cumprimento da recomendação.

06/06/2012

Fonte: Portal ORM - PA