MP recomenda anulação de licitação para show de Ano Novo em Toledo

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou à Prefeitura de Toledo, no oeste do Paraná, a anulação da licitação para a contratação da empresa que será responsável pelo “Show Pirotécnico Cenografado para Comemoração do Réveillon Popular”. A festa, uma das maiores do estado, é realizada na virada do ano no Parque Ecológico Diva Paim Barth e, em 2015, reuniu cerca de 30 mil pessoas. Caso as exigências não sejam cumpridas, a apresentação pode ser cancelada.

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, o edital “apresenta cláusulas que restringem a competitividade entre os concorrentes e que eventualmente podem caracterizar direcionamento indevido na escolha da empresa vencedora”.

As cláusulas entendidas como irregulares exigem que os certificados de capacidade técnica sejam emitidos por entidades ou órgãos públicos, o que para o MP poderia ser feito também por empresa privada, e a exigência de uma apresentação prévia à comissão de licitação e a comprovação de propriedade dos equipamentos que serão usados na festa de Ano Novo.

A empresa vencedora propôs o valor de R$ 95,190,00 para a realização do serviço. O valor máximo estabelecido pelo edital era de R$ 128 mil. O objetivo da promotoria é que um novo processo licitatório seja realizado a fim de que “se atenda as determinações legais”, caso contrário será ajuizada uma ação civil pública contra os responsáveis.

O G1 entrou em contato com o secretário de Administração de Toledo, Nélvio Rubner, mas até a publicação desta matéria ele não havia retornado as ligações para comentar o caso.

01/11/2016

Fonte: G1