MP questiona licitação do transporte em Mauá

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de direcionamento na licitação para concessão de linhas de ônibus em Mauá. O pedido de apuração foi movido pela Viação Cidade de Mauá contra a Prefeitura e a Suzantur, que atualmente opera emergencialmente as linhas na cidade. Entretanto, o secretário de Governo Edílson de Paula (PT) rechaçou a acusação e garantiu que a Administração responderá aos questionamentos da Promotoria. Além do inquérito do MP, a licitação para concessão das linhas de ônibus está suspensa por determinação da Justiça de Manaus. Enquanto a batalha judicial não for resolvida, a população de Mauá terá de aguardar para que o prefeito Donisete Braga (PT) promova alterações no transporte público da cidade.

Edílson contestou a denúncia realizada pela Viação Cidade de Maúa, dizendo que o edital não sofreu questionamentos após análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Tudo foi feito na maior normalidade possível. A Promotoria de Mauá acatou a denúncia e pediu para a Prefeitura se pronunciar. Então já estamos respondendo que a licitação está dentro da legalidade e vamos nos defender”, frisou.

De acordo com o advogado Edivaldo Nunes Ranieri, que defende o empresário Baltazar José de Souza – proprietário da Cidade de Mauá –, a empresa apresentou representação ao MP-SP com base em mudanças no edital. “O edital exigia capital das empresas na ordem de aproximadamente R$ 7 milhões e, posteriormente, esse capital foi alterado para R$ 3,5 milhões. Coincidentemente, o capital da Suzantur é de R$ 3,5 milhões”, argumentou.

Transporte nas mãos da Justiça - O juiz da 5ª Vara Cível de Manaus, no Amazonas, Rosselberto Himenes, suspendeu há duas semanas a licitação para concessão das linhas de ônibus, alegando que o empresário Baltazar está em processo de “recuperação judicial” e, portanto, a Cidade de Mauá não pode suspender os serviços prestados na cidade. A Viação Cidade de Mauá e a empresa Leblon Transporte de Passageiros, que operavam as linhas de ônibus na cidade até dezembro do ano passado, foram classificadas como inidôneas pelo governo por suposta fraude no sistema de bilhetagem eletrônica, sendo impedidas de participar de licitações em Mauá.

“Entendemos que é uma decisão que não cabe à Justiça de Manaus, pois o processo de recuperação judicial não é compatível com a licitação”, completou Edílson.

27/06/2014

Fonte: ABCD Maior