MP quer que Justiça obrigue Infraero a fazer licitações

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou na terça-feira uma ação civil pública contra a Infraero, para que a Justiça Federal determine a obrigação de não renovar os contratos de concessão de áreas de espaços em aeroportos e realizar processos licitatórios nas modalidades adequadas.
Segundo informações retiradas do processo movido pela companhia aérea BRA contra a Infraero, o MPF comprovou ser prática da estatal a concessão de áreas em aeroportos destinadas à atividade administrativa de manutenção sem a realização de licitação.
Foi enviada à Infraero, em julho deste ano, uma recomendação para pedir providências quanto à adoção de medidas para sanar essas irregularidades. Porém, a recomendação não foi acatada. A Infraero argumentou não existir qualquer ilegalidade nos processos de dispensa de licitação.
Diante do posicionamento da Infraero, o Ministério Público requisitou informações relativas a todos os contratos de concessão a companhias aéreas. Foi verificada a existência de mais de mil contratos celebrados sem o processo licitatório.

26/09/2007

Fonte: Terra