O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública para que seja feita uma licitação para o transporte público urbano de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o MP-PR, um decreto municipal de 2008 prevê a concorrência, que ainda não foi realizada. Atualmente, o serviço é prestado pela concessionária do transporte metropolitano.
O problema em Piraquara foi constatado porque o MP-PR recebeu denúncias sobre a falta de manutenção dos abrigos dos pontos de ônibus no município. Essa é uma responsabilidade da empresa responsável pelo transporte urbano.
“A legislação municipal exige que o serviço de manutenção dos pontos de ônibus seja realizado pela concessionária contratada pelo Poder Executivo para prestar o serviço de transporte público coletivo urbano. Como não há empresa contratada, os abrigos encontram-se destruídos, afirmou o promotor de Justiça Marco Aurélio Romagnoli Tavares”, que foi autor da ação.
02/04/2012
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