MP quer licitação para o transporte público urbano de Piraquara

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública para que seja feita uma licitação para o transporte público urbano de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o MP-PR, um decreto municipal de 2008 prevê a concorrência, que ainda não foi realizada. Atualmente, o serviço é prestado pela concessionária do transporte metropolitano.
O problema em Piraquara foi constatado porque o MP-PR recebeu denúncias sobre a falta de manutenção dos abrigos dos pontos de ônibus no município. Essa é uma responsabilidade da empresa responsável pelo transporte urbano.
“A legislação municipal exige que o serviço de manutenção dos pontos de ônibus seja realizado pela concessionária contratada pelo Poder Executivo para prestar o serviço de transporte público coletivo urbano. Como não há empresa contratada, os abrigos encontram-se destruídos, afirmou o promotor de Justiça Marco Aurélio Romagnoli Tavares”, que foi autor da ação.
Na ação, o MP-PR pede que a Justiça determine a abertura do processo licitatório em 30 dias. De acordo com o órgão, deve constar no contrato uma cláusula determinando a manutenção e construção de abrigos para os passageiros.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Piraquara, por volta das 10h45, e aguarda o retorno.

02/04/2012

Fonte: Gazeta do Povo