MP quer informação de contratos sem licitação em Ribeirão

O Ministério Público de Ribeirão Preto quer informações sobre contratos assinados com laboratórios de análises clínicas sem licitação por parte da prefeitura da cidade. O fato já ocorre há 15 anos e a promotoria questionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber sobre a regularidade do ato.
Todos os laboratórios contratados pela cidade são credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Só neste ano, Ribeirão assinou sete contratos com cinco laboratórios diferentes. O valor superara os
R$ 630 mil.
A promotoria tem um inquérito civil em andamento para analisar o caso, mas a falta de antecedentes em tribunais pelo país dificulta as investigações.
"Pedi informações exatamente para saber se o TCE levantou alguma irregularidade na análise das contas. Não tenho conclusão ainda. Minha expectativa é de que o tribunal já tenha analisado a matéria, já que isso pode facilitar nosso trabalho", afirma o promotor Sebastião Sérgio da Silveira.

Só em 2012
O tribunal informou à promotoria que as contratações deste ano ainda não foram analisadas. A prefeitura de Ribeirão - assim como diversas outras do país - se baseiam em um artigo da lei de licitações que dispensa o processo, caso ocorra inviabilidade de competição por conta do credenciamento que estes laboratórios possuem no SUS, que acaba tabelando os preços.
Porém, algumas regiões do país já começam a questionar o processo, já que alguns laboratórios acabam recebendo mais que outros. Em Ribeirão, um laboratório assinou um contrato de R$ 262 mil neste ano. Outro vai receber durante o ano R$ 210 mil da prefeitura. Também existe um laboratório que tem dois contratos, que somam R$ 67 mil.

TCU faz licitação
Enquanto várias prefeituras não fazem concorrência, o Tribunal de Contas da União (TCU) já adota o sistema. Em maio deste ano, o órgão que fiscaliza o governo federal fez pregão eletrônico para contratar serviços iguais.

27/10/2011

Fonte: A Cidade