MP quer anular licitação para contratar agência de publicidade no RS

O governo do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado travam uma disputa judicial em torno de licitação de R$ 93 milhões para a contratação de agências de publicidade para as estatais gaúchas.
No governo do Rio Grande do Sul, a área da publicidade está sob a órbita de influência de Carlos Crusius, marido da governadora Yeda Crusius (PSDB) e presidente do Conselho de Comunicação.
O cargo não é remunerado, mas Carlos Crusius tem poder na definição da política de comunicação do governo.
O MP, que pediu na Justiça a anulação do certame, considera que a licitação tira poder das estatais e o concentra no Palácio Piratini (sede do governo), já que unificou no edital a disputa pelos contratos de estatais com áreas de atuação bastante distintas: Banrisul, CEEE (companhia de energia), Corsan (saneamento), Daer (obras) e Detran.
O promotor Felipe Kreutz, responsável pela ação civil pública que pede a anulação da licitação, aponta uma série de irregularidades, como a previsão de contratar as seis primeiras colocadas e a comissão de licitação ser majoritariamente composta por ocupantes de cargos de confiança (servidores não concursados) --o que é vetado pela lei 8666/93, que rege as licitações. Crusius não compõe a comissão de licitação.
Segundo Kreutz, também há indício de violação do princípio da impessoalidade na gestão pública em uma das diretrizes estabelecidas pela comissão: a que afirma que a publicidade de governo deveria ter como um de seus focos o reequilíbrio financeiro, um dos compromissos de campanha de Yeda.
Na segunda-feira, a Procuradoria Geral do Estado protocolou na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre uma defesa da licitação, contestando os argumentos da Promotoria. O governo nega que as diretrizes firmadas no edital firam a legislação que regula as licitações, e pede a manutenção do edital.
A secretária estadual de Transparência e Combate à Corrupção, Mercedes Rodrigues, não quis fazer comentários sobre o teor da defesa do governo nem sobre as objeções levantadas pelo promotor.
"Como a questão está sub judice, nós vamos aguardar a manifestação do juiz para cumprir a decisão judicial e verificar as repercussões que ela tenha na administração", afirmou ontem a secretária, após reunião sobre a licitação com o governador interino Paulo Feijó (DEM), substituto de Yeda, que está em viagem à Holanda. Carlos Crusius não foi encontrado pela reportagem.

20/08/2008

Fonte: Agência Folha