MP pede que Tribunal de Contas suspenda edital para revitalizar a Rodoviária

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspenda o concurso aberto para escolher a empresa que vai fazer o projeto executivo da revitalização da Estação Rodoviária da Capital. De acordo com o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, a análise do órgão indicou inadequação na licitação e restrição à ampla competição. Na terça-feira, somente duas empresas entregaram o projeto básico de revitalização do local.

O pedido é para que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) espere mais 180 dias para licitar a concessão de exploração dos serviços da Rodoviária. Conforme Da Camino, o terminal já foi alvo de investigação de regularidade da ausência de licitação apontada em auditoria do TCE e em pareceres da PGE, ocorrida em 2005. “Não é à toa que só duas empresas manifestaram interesse. A forma como a licitação foi feita leva as empresas a ter de criar três alternativas de viabilidade econômica, ambiental e confecção de projetos. E o mais interessante é que o concurso tenta resolver de uma só vez a falta de licitação que ocorreu por décadas”, avaliou.
A expectativa do Daer era de ter recebido pelo menos seis companhias. O vencedor vai receber R$ 1 milhão para formular o projeto executivo a ser pago pela empreiteira que vencer a licitação, prevista para o segundo semestre de 2013.

27/03/2013

Fonte: Correio do Povo