MP pede cassação dos direitos de Emanuel por atraso na licitação

O Ministério Público em São José dos Campos/SP ajuizou ação por suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) por não ter realizado a concorrência pública para o transporte coletivo em quase oito anos de mandato.
Na ação civil pública protocolada no último dia 5 de outubro, o promotor da 14ª Vara Cível, Marcos Antônio Librelon, pede o afastamento do prefeito do cargo e a perda dos direitos políticos de Emanuel pelo período de três a cinco anos. O líder tucano é pré-candidato a deputado federal em 2006.
O MP também reivindica a aplicação de multa de até cem vezes o valor da remuneração do prefeito, que atualmente recebe salário mensal de R$ 13.783,84. Caso condenado, a multa poderia chegar até a R$ 1,3 milhão.
Emanuel também poderá ser impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A expectativa é a que decisão judicial em primeira instância demore cerca de um ano.
O processo foi distribuído à 4ª Vara Cível em São José. No dia 6 de outubro, a juíza substituta Mônica Di Stasi determinou a notificação de Emanuel para sua manifestação. A legislação estabelece prazo de até 30 dias para apresentação da defesa preliminar.
Ontem, o secretário interino de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendes Trindade, disse que o prefeito ainda não foi intimado e que a defesa de Emanuel deverá ser feita por um advogado particular (leia texto nesta página).
Procurado, Emanuel se limitou a dizer, por meio de sua assessoria, que os estudos para elaboração de um edital de concorrência pública do transporte coletivo estão em 'fase de conclusão'.
O secretário da pasta, Gláucio Lamarca Rocha, não retornou as ligações da reportagem.
Em entrevista anterior, Emanuel garantiu que pretende abrir a licitação antes do final do seu mandato em 31 de dezembro.
A iniciativa pode representar uma espécie de 'álibi' perante a Justiça. Para lançamento do edital, a prefeitura precisa de uma lei autorizativa aprovada pela Câmara.
O líder governista Cristiano Ferreira (PSDB) afirmou ontem que o assunto ainda não foi discutido pela bancada. "Temos que primeiro aguardar o teor do projeto para que cada vereador tome uma posição", disse.
MEMÓRIA - A falta de licitação no transporte coletivo em São José se arrasta há quase 20 anos. As empresas responsáveis pelo setor --São Bento, Capital do Vale e Real -- operam com autorização em caráter precário desde fevereiro de 1985.
A abertura da ação por improbidade administrativa foi determinada pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual em junho, depois de rejeitar um pedido de arquivamento do caso.
A decisão foi tomada em julgamento do pedido de arquivamento de um inquérito que investigava a falta de regularização do setor em São José.
Além de rejeitar o arquivamento, o órgão determinou por unanimidade o ajuizamento imediato da ação por improbidade administrativa.
Depois da decisão, Emanuel chegou a protocolar um pedido de ajuste de conduta no MP em 29 de junho, mas a proposta foi rejeitada pelo promotor Marcos Librelon.
A abertura da concorrência pública foi promessa das duas campanhas vitoriosas do prefeito Emanuel Fernandes, em 96 e 2000, e também no processo que elegeu Eduardo Cury (PSDB) como seu sucessor no início do mês.

20/10/2004

Fonte: Jornal Vale Paraíbano