MP pede cancelamento da licitação da coleta de lixo em Londrina

O Ministério Público (MP), pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, protocolou na sexta-feira (11) junto à Companhia Municipal de Trânsito um pedido para o cancelamento do edital da coleta de lixo em Londrina.
O edital foi divulgado no último dia 21, com o valor de R$115.800.00 pelos próximos cinco anos para a empresa contratada.
O promotor Renato de Lima Castro disse que a recomendação pelo cancelamento foi feita baseada na junção de muitos serviços em um único processo. "Essa medida torna difícil a competição e o município perde o recebimento de propostas mais vantajosas. Além disso as pequenas e médias empresas praticamente são retiradas da possibilidade de participação porque não conseguem concorrer", afirmou.
A medida do MP é baseada na Lei das Licitações (8.666/1993) que prevê como devem ser realizados os processos de contratação de empresas pelos órgãos públicos. De acordo com a legislação, a junção de muitos serviços em uma só licitação é proibida e pode acarretar em processo de improbidade administrativa.
Os seis serviços previstos na licitação são: varrição e lavagem das ruas, utilização de conteineres para armazenamento de lixo, limpeza e conservação de mobiliários urbano e instalações sanitárias e coleta do lixo.
A abertura dos envolopes da licitação está marcada para o dia 21 de fevereiro. Atualmente, quem faz o serviço é a M.M. Consultoria Construções e Serviços LTDA, em contrato emergencial, válido por 90 dias no valor de R$939 mil mensais.
O presidente da CMTU, André Nadai, disse que está ciente do protocolo do MP, mas ainda não tem um parecer. "Nós vamos analisar e durante a semana vamos manifestar nossa decisão", explicou.

O vereador Joel Garcia também quer cancelar a licitação
Joel Garcia apresentou, no início da semana passada, um projeto junto à Câmara dos Vereadores pedindo o cancelamento do edital. Mas devido à ação do Ministério Público, o projeto não deve ser votado até a CMTU se manifestar.
O vereador quer cancelar o edital, pois ele foi lançado antes que a Câmara aprovasse o Plano Municipal de Saneamento Básico. "Nós não podemos lançar a contratação antes de definirmos os padrões ambientais de Londrina. As empresas que vão concorrer precisam estar cientes do seus deveres com o meio ambiente", disse.

13/02/2011

Fonte: O Diário.com