MP pede cancelamento da licitação

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva expediu notificação ao prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos, recomendando que ele revogue a licitação que definiu a empresa que fará a terceirização da merenda escolar no município.
A notificação pede ainda que a deflagração de um novo processo seja precedido de deliberação dos Conselhos de Alimentação Escolar e de Educação.
Ao fim do documento, o promotor pede que Domingos apresente, no prazo de dez dias, uma resposta escrita sobre os termos da recomendação. Na ausência da resposta, o representante do Ministério Público anuncia que poderá propor uma ação civil pública.
No dia 17 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Várzea Grande realizou uma manifestação contra a privatização, que deveria atingir 60 escolas e 11 creches municipais da cidade.
A empresa vencedora da licitação, “Coan”, de São Paulo, irá gerenciar todo o processo de alimentação de 19 mil alunos da rede, desde a compra até o serviço, por um valor contratual que pode chegar a R$ 500 mil ao mês.
De acordo com a prefeitura, a proposta em terceirizar a merenda escolar é de baratear o custo do serviço e racionalizá-lo, de forma a retirar a responsabilidade de compra, preparo e distribuição dos alimentos da Secretaria Municipal de Educação.

02/12/2005

Fonte: Diário de Cuiabá