MP pede anulação de contrato com ABC e uma nova licitação em Taubaté

O Ministério Público pediu que a Justiça anule o contrato entre a Prefeitura de Taubaté e a concessionária ABC Transportes e que obrigue o município a realizar uma nova licitação do transporte público.

Na ação, protocolada no último dia 18, a Promotoria aponta que a concorrência aberta em 2008, que resultou no atual contrato, firmado em 2009 e com vigência ao menos até 2024, foi direcionada para a empresa.

A denúncia do MP, que tem como base uma representação feita em outubro passado pela vereadora Loreny (PPS), cita que a licitação foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em maio de 2017, em razão da existência de cláusulas restritivas. Das 15 empresas que retiraram o edital na época, apenas duas ofereceram proposta.

O MP pede que, de forma liminar, a prefeitura seja obrigada a concluir um novo processo licitatório em até 12 meses; que a ABC fique impedida de participar desse certame; e que 20% do faturamento mensal bruto da concessionária seja bloqueado.

Ao fim do processo, a Promotoria pede que o contrato seja declarado nulo e que o ex-prefeito Roberto Peixoto, a empresa e Thiago Iasbek Felício, que é um dos sócios da ABC, sejam condenados por improbidade administrativa.

A Vara da Fazenda Pública ainda não analisou o pedido de liminar. Antes, decidiu ouvir a prefeitura a respeito.

Na ação, o MP aponta que a ABC, que atua no município desde 1965, utilizou-se de vários "estratagemas" ao longo das últimas décadas para impedir a realização de licitações idôneas, com "seu poder de aliciar agentes públicos", impedindo uma "proposta mais vantajosa" para o município.

A Promotoria cita, por exemplo, que uma licitação de 2000, vencida pela ABC, foi considerada irregular pelo Tribunal de Justiça em 2008 por ter cláusulas que restringiram a competição. E que a concorrência seguinte, aberta no mesmo ano, teve as mesmas cláusulas, mantendo o direcionamento.

Prefeitura diz ter recorrido de decisão do TCE; Peixoto e ABC não foram notificados

Questionada pela reportagem, a prefeitura informou que "vai apresentar suas manifestações dentro do prazo determinado pela Justiça, em respeito ao interesse público e sem descontinuidade na prestação deste serviço prioritário à população". E que recorreu da decisão do TCE sobre a concorrência de 2008.

O advogado de Roberto Peixoto, Thiago Mendes Pereira, informou que o ex-prefeito não foi notificado pela Justiça e que "prestará maiores informações quando conhecer o integral teor da ação". E alegou que "todos os atos praticados durante sua gestão foram pautados pelo interesse público e pelos bons princípios administrativos".

A ABC informou que "não tem conhecimento oficialmente da ação do Ministério Público".

26/01/2019

Fonte: O Vale