MP investiga licitação de obras no Maranhão

São Luís - O Ministério Público do Maranhão está investigando se houve irregularidade no processo de licitação para a realização de obras de infra-estrutura no porto do Itaqui, em São Luís. Uma das empresas consideradas inabilitadas para a concorrência pública, a Constran S/A Construções e Comércio, alega que um dos itens do edital de licitação a excluiu do processo licitatório. A exclusão, segundo a empresa, beneficiária construtoras que já participaram de obras no porto maranhense.
O item ao qual a Constran refere-se exige que a empresa interessada deva ter experiência em construções em portos com maré superior a cinco metros de altura, o que só acontece no Maranhão, conforme argumenta o advogado da empresa, Paulo Velten. Para ele, a exigência fere a lei de licitação, retirando a possibilidade da empresa participar da concorrência.
A Constran tentou, com um pedido de liminar na Justiça, participar do processo, cujos envelopes com as propostas foram abertos na última sexta-feira, na sede da Comissão Central de Licitação (CCL), em São Luís. A liminar foi cassada antes do evento e o processo transcorreu normalmente. A Constran e a construtora Beter foram consideradas inabilitadas para a concorrência.
Na ocasião, foram abertas as propostas da Serveng-Civilsan e do consórcio formado pela Andrade Gutierrez e Odebrecht. As propostas estão sendo analisadas pela CCL e o resultado deve ser divulgado até a próxima semana, segundo o presidente da comissão, Francisco de Sales Batista.
O presidente da CCL explica que a Constran foi considerada inabilitada para a concorrência por duas razões: a falta da Certidão Negativa de Débito tributário (CND) e falta de condições técnicas. A empresa recorreu à Justiça e conseguiu liminares liberando-a para participar do processo licitatório. "Nós atendemos a uma decisão do Tribunal de Justiça e seguindo a orientação da procuradoria do Estado", diz Batista, referindo-se à decisão do Tribunal que cassou a liminar referente à CND.
O promotor Fernando Barreto, que responde pela promotoria de probidade administrativa, analisa a documentação do processo de licitação, encaminhada esta semana pelo governo do Estado. Barreto diz não ter nenhuma parecer ainda sobre a questão. As obras da concorrência pública que tiveram as propostas abertas no último dia 12, foram estimadas em R$ 75 milhões. Conforme consta na ata do processo, a Serveng-Civilsan apresentou a proposta de R$ 73,95 milhões e o consórcio Andrade Gutierrez e Odebrecht, de R$ 73,88 milhões.

17/05/2006

Fonte: Gazeta Mercantil