MP investiga dispensa de licitações

Fortaleza (CE) A procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Nilce Cunha, informou ontem que deu início à análise dos contratos sem licitação do governo Lúcio Alcântara (PSDB) com empresas privadas. Ela vai analisar a legalidade e as razões das dispensas de licitação e analisar se houve algum procedimento que fere a Lei das Licitações.
"Os gestores responsáveis poderão responder por ação de improbidade administrativa ou mesmo ação penal", disse Nilce, sobre uma possível irregularidade. O MPF entrou no caso por conta do uso de recursos públicos federais nos contratos.
O anúncio das investigações, provocada por uma solicitação do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), acontece na semana decisiva para o pedido de CPI que pretende investigar o caso na Assembléia Legislativa. Líderes do PT, PSB, PMDB e PCdoB, que vêm agindo em bloco em relação ao governo do Estado, assinaram ontem um ofício cobrando à Mesa Diretora a "instauração imediata" de duas CPIs, a das Licitações e do Extermínio.
Nilce Cunha enviou ofício para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pedindo cópias de parte dos contratos feitos sem licitação depois que recebeu, de Heitor e de anônimos, páginas do Diário Oficial do Estado (DOE) e dossiês apontando supostas falhas nos contratos.
Heitor enviou os documentos no segundo semestre do ano passado. O ofício do Ministério Público Federal para a PGE data do dia 6 de janeiro de 2006. Inicialmente, foi dado o prazo de dez dias para o governo do Estado enviar as cópias. Ao todo, 17 empresas são citadas no DOE e nos dossiês.
Até agora, o MPF analisou apenas um dos vinte volumes enviados pela PGE. Nilce não soube informar quantas empresas constam na documentação. O procurador-adjunto do Estado, Raul Araújo, diz que até sexta-feira envia o restante do material.
A secretária estadual da Controladoria, Monica Clark, disse ontem que não vê "problema nenhum" na investigação do Ministério Público e diz que isso é conseqüência da "transparência" das contas do Estado. Na semana passada, vazou para a imprensa um documento da Controladoria em que Clark cobra "enquadramento legal" dos demais secretários à Lei das Licitações e admite falhas no cumprimento da lei.
Na Assembléia, o ofício assinado ontem pelos líderes partidários cobrando a instalação da CPI ainda não foi protocolado na Presidência da Casa. Membros do PT e do PSB estão esperando a concretização de uma "sinalização" que teria partido do presidente da Assembléia, deputado Marcos Cals (PSDB).
Segundo os parlamentares, o tucano teria admitido a interlocutores a instalação das duas CPIs. O ofício tem a assinatura dos líderes Ivo Gomes (PSB), Rachel Marques (PT), Sávio Pontes (PMDB) e Chico Lopes (PCdoB). "Talvez nem seja preciso (entregar o ofício)", afirmou Ivo, um dos defensores da investigação.
"Não acreditamos que vá ser preciso", completa Artur Bruno (PT), que também participa do movimento pró-CPIs, e com quem estaria o ofício. "Por enquanto, vai ficar na gaveta", diz o petista.

08/03/2006

Fonte: O Povo