MP instaura inquérito para acompanhar licitação dos transportes públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para acompanhar o processo de licitação dos transportes públicos de Natal que deverá acontecer no ano de 2010.
A portaria com essa decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado. O MPE levou em consideração, a obrigatoriedade de adaptação dos veículos para portadores de deficiências e idosos, determinada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública.
A portaria determina que Superintendência de Trânsito e Transportes Urbanos e a Prefeitura do Natal promovam a licitação para as linhas de transporte coletivo municipal.
Ela leva em consideração que as empresas que entram em processo de licitação devem ser tratadas igualmente. A decisão para escolha das empresas responsáveis pelo transporte público deve levar em conta a adaptação dos veículos para passageiros idosos, gestantes ou deficientes físicos.

18/12/2009

Fonte: Tribuna do Norte