MP inclui a DAE em suposto esquema de fraudes de licitações

A DAE S.A. coloca Jundiaí na lista de cidades investigadas em um esquema de fraudes em licitações públicas. A empresa de economia mista aparece na lista das suspeitas de envolvimento em desvios por todo o país, que chegam a R$ 615 milhões e motivaram prisões nos últimos dias.
Uma operação organizada por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil, mantém oito pessoas presas em Campinas desde a sexta-feira.
Nesta segunda-feira, em nota, o presidente da DAE, Wilson Engholm, anunciou que abriu sindicância interna para apurar o caso.
Segundo o MP, existem provas de que a organização criminosa promovia fraudes nas concorrências (licitações com cartas marcadas para determinar o vencedor) nas áreas de segurança, vigilância e limpeza. São seis as empresas apontadas como de propriedade e administração oculta de José Carlos Cepera, em nome de “laranjas”.
Além da DAE, entre os contratos que serão investigados aparecem alguns da Sabesp, Sanasa Campinas, Defensoria Pública da União, Imprensa Oficial do Estado, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e Secretaria de Educação do Tocantins.
Pelo que se apurou desde fevereiro passado, início das investigações, os criminosos realizariam fraudes de duas maneiras: pela “compra” dos responsáveis pela licitação ou fazendo o ajuste de preços com empresas concorrentes, neste caso sem conhecimento dos agentes públicos. Em ambos os casos, sempre oferecendo vantagens em dinheiro e lesando o contribuinte.
A partir das prisões, começa agora a segunda fase das investigações, analisando os contratos de DAE e outros assinados nos últimos cinco anos, trabalho que ficará para o Tribunal de Justiça e representantes do Ministério Público de cada cidade.
O Gaeco vai apurar ainda vazamento de informações internas. O grupo teve de antecipar as prisões na sexta pois descobriu, por escutas telefônicas, que os envolvidos souberam das investigações e estariam preparando uma fuga diante da possível prisão. Cepera foi flagrado em Atibaia e os demais, em Campinas.
Na Prefeitura de Jundiaí o clima é tranquilo, pois os contratos são de gestão anterior.
Firmas citadas atuaram em Jundiaí entre 2005 e 2009
Duas das empresas que aparecem nas investigações do Gaeco atuaram em Jundiaí nos últimos anos, mas, segundo a nota da DAE, estariam afastadas daqui desde 2009.
A Pluriserv Serviços Técnicos Ltda., que divulga ter 25 anos de atuação no mercado, foi contratada da DAE para serviços em atendimento ao público e corte e religação da rede de água. Seu contrato, inclusive, chegou a ser suspenso e, depois, revalidado.
A “Imprensa Oficial” do município publicou, em 22 de janeiro de 2008, o extrato de rescisão da concorrência pública 008, de dois anos antes, com base no artigo 49 da lei federal 8.666 (que trata de licitações públicas). Essa lei define que as recisões exigem um fato comprovado, só que este não foi divulgado na ocasião.
Três meses depois, em 30 de abril de 2008, a mesma “Imprensa Oficial” publicou prorrogação da concorrência 962, do ano anterior. O valor para os 60 dias da prorrogação foi R$ 239,4 mil - o valor integral do contrato não foi divulgado, mas projetando um custo anual a cifra ultrapassa os R$ 1,4 milhão. O BOM DIA não conseguiu informações da “Imprensa Oficial” sobre o contrato da DAE coma a Lotus, que teria perdurado até meados do ano passado.
Em nota
A DAE divulgou nesta segunda que o contrato com a Pluriserv foi iniciado em abril de 2005 e encerrado em junho de 2008, enquanto que o com a Lótus durou de fevereiro de 2007 a julho de 2009, “com a substituição da mão-de-obra por funcionários contratados através de concurso público”.
Ambas não teriam prestado mais serviços à empresa depois dessas datas.
MP quer colaboração e Edu fala em ‘rigor’
De acordo com o Ministério Público, a cooperação da DAE será importante para a etapa de investigação local do caso. Não houve menção direta ao ex-prefeito de Jundiaí, Ary Fossen, ou ao ex-presidente da empresa, Edu Palhares, ambos candidatos a deputado.
Ontem à noite, em nota, Palhares afirmou desconhecer detalhes do caso, “mas defendo a rigorosa apuração dos fatos e que a Justiça cumpra de forma exemplar o seu papel”.

20/09/2010

Fonte: Bom Dia Sorocaba