MP estabelece novo modelo para serviços de limpeza e desobstrução aquaviárias

Para tentar tornar o setor portuário mais eficiente, uma das ações já adotadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP) foi a elaboração de uma Medida Provisória que, se aprovada pelo Congresso, vai instituir o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. O Ministério dos Transportes também ajudou na confecção do texto.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro e, atualmente está na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria da SEP, a medida servirá para desobstruir gargalos das instalações aquaviárias, estabelecendo novos parâmetros para a execução dos serviços de limpeza e desobstrução dos fundos dos rios e do mar.
A dragagem é realizada com o auxílio de um aparelho ou embarcação especial, capazes de retirar ou mesmo escavar a areia lodo e entulho que dificultam ou impedem a navegabilidade. O serviço permite, além de manter a profundidade dos canais de acesso aos portos, ampliá-los, de forma a receber navios de maior calado.
De acordo com a assessoria da SEP, um dos pontos mais relevantes da medida provisória é permitir a contratação de empresas por licitações internacionais, durante cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.
Os principais parâmetros do processo licitatório seriam a avaliação de desempenho, através da verificação e aferição das profundidades pré-estabelecidas no projeto de dragagem, a garantia e segurança no acesso e atendimento frota quanto ao calado máximo permitido e a introdução do conceito de dragagem como serviço de engenharia e não mais de serviço de apoio portuário.
O novo conceito de dragagem por resultado compreende a contratação não apenas de obras destinadas ao aprofundamento, mas também a contratação obrigatória dos serviços de dragagem de manutenção para os casos de ampliação ou implantação de áreas portuárias e hidrovias.
Pela MP, caberá SEP e ao Ministério dos Transportes estabelecer as prioridades para dragagem de ampliação, bem como fixar a profundidade e demais condições. Tudo isso deverá constar do projeto básico da dragagem.
Por meio de nota, a assessoria afirmou que o secretário especial de Portos, ministro Pedro Brito, entende que a MP é parte do plano de ações de modernização da gestão e serviços portuários que objetiva dar plena viabilidade e competitividade aos portos brasileiros e, consequentemente, ao comércio
exterior.

28/10/2007

Fonte: Verdes Mares (CE)