MP entra na Justiça para impedir que Metrô assine 4º contrato sem licitação

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação para impedir que o Metrô contrate sem licitação pela quarta vez consecutiva uma empresa responsável pela manutenção de trens e equipamentos. A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.

O documento a que o G1 teve acesso recomenda à Vara de Fazenda do DF que a companhia pague multa diária de R$ 2 mil caso não inicie o processo de licitação em até dez dias, contados a partir da decisão do juiz.

Para o promotor de Defesa ao Patrimônio Público Fábio Nascimento, o consórcio Metroman – que presta o serviço ao Metrô de forma emergencial há mais de 18 meses – vem se “perpetuando” na empresa. Por não haver licitação, a falta de concorrência acaba superfaturando os contratos, diz Nascimento. A reportagem não conseguiu contato com o consórcio.

O Metrô informou que contrata em regime emergencial porque “as gestões anteriores não conseguiram aprovar junto ao Tribunal de Contas do DF um projeto básico e o edital para nova licitação” e que garante o funcionamento do setor de manutenção, considerado “essencial”, com esses contratos.

A companhia adiantou que já fez as adequações necessárias nos projetos e no edital, seguindo recomendações do tribunal, e que aguarda a aprovação da Corte para lançar uma nova licitação – sem precisar mais assinar contrato em caráter emergencial. Sobre o fato de contratar o mesmo consórcio repetidas vezes, a companhia disse em nota que “várias empresas foram consultadas pelo Metrô, mas todas declinaram”.

Na visão do promotor Fábio Nascimento, devido à urgência do assunto, um novo pregão "deveria ser lançado amanhã mesmo” para que dê tempo de firmar contrato ainda para o ano que vem, quando termina o vínculo com a Metroman. A tendência é de que os valores sejam menores se houver espaço para outras empresas, diz. Em dezembro do ano passado, o Metrô previa gastar R$ 48 milhões com serviços de manutenção.

“Quando você não tem competição, a empresa acaba impondo o preço que ela quer. E o Metrô acaba ficando refém daquele valor e pagando. Esses valores superfaturados podem dar asas a várias ocorrências de crime, como corrupção”, disse Nascimento ao G1.

“À medida que a gente mantém uma empresa privada se propagando no local, o que acontece é que o usuário pode estar tendo um serviço prestado de forma inadequada. Isso porque não se sabe se outra empresa poderia prestar o mesmo serviço melhor.”

23/08/2015

Fonte: G1 Distrito Federal