MP entra com ação de improbidade por licitação dos kits escolares

A administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) é alvo de uma nova ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MP). Depois de a prefeitura não acatar a recomendação de suspender imediatamente a licitação dos kits escolares, o MP apresentou a ação na quinta (8) em razão de ilegalidades na formulação do edital. Na quarta (7), a administração adiou a abertura dos envelopes com as propostas. Na ocasião, o secretário de Governo, Marco Cito, alegou que o edital continuava mantido e que a abertura das propostas ocorreria entre segunda (12) ou terça (13).
Também são citados na ação, a secretária de Educação, Karin Sabec, e o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali. Conforme o MP, o edital contém “cláusulas discriminatórias; superfaturamento do preço máximo estimado e ausência de estimativa de preço máximo unitário para cada um dos itens que compõem os kits.”
Para o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali, a ação do MP é “impulsiva”, pois a administração não adquiriu nenhum kit escolar. “Não compramos absolutamente nada. Por isso, não aceito condenação antecipada”, afirmou.
Segundo Reali, o edital está mantido “se deixarem”. “Não aceito despejo de material de qualidade mediana nas escolas municipais de Londrina. Na segunda ou terça, os envelopes com as propostas serão abertas.”

Falhas no edital
A diferença de preços apresentado pelo edital e uma pesquisa do Observatório de Gestão Pública foi um dos pontos que levou o Ministério Público (MP) a pedir a suspensão imediata do processo. Na quarta, o secretário de Governo, Marco Cito, afirmou que a abertura dos envelopes foi adiada para a realização de uma nova pesquisa de mercado.
Questionado se essa pesquisa maior de preços não poderia ter sido realizada antes do lançamento do edital, Cito ressaltou que o trabalho será uma forma de os preços serem mais fidedignos. “A pesquisa foi feita anteriormente. A nova cotação servirá para que quando os envelopes forem abertos os valores sejam mais fidedignos. A constatação de preços e a comparação com outros municípios também é infundada, pois a licitação não foi homologada.”
Para o secretário de Governo, a contestação do Observatório de Gestão foi “precipitada” e que não houve qualquer falha no processo de elaboração do edital. “Um dos pontos questionados foi a necessidade de a empresa apresentar capital equivalente ao valor da licitação. Isso é determinado por lei, precisamos ter a certeza de que os materiais serão entregues. Também chegou a se falar que com um investimento menor era possível comprar materiais de qualidade mediana. Nós queremos a melhor qualidade para nossos alunos, até para não soar como preconceito”, afirmou.
O vice-presidente do Observatório de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o pedido de impugnação não foi precipitado, uma vez que o preço máximo apresentado pela prefeitura. “A lei determina esse preço máximo, mas que seja o pratica no mercado. Quando o valor está acima do encontrado nas lojas há algo de errado. A concorrência é uma forma de desconto sobre o preço de mercado que a prefeitura vai conseguir. No entanto, quanto o preço está superior ao de mercado, essa concorrência poderá não resultar em economia, com a administração municipal pagando mais.”
Cavazotti ressaltou que o Observatório “agiu preventivamente” e não “contra o município”. Para ele, essas correções devem ser realizadas para garantir a qualidade dos produtos entregues as crianças, porém dentro do valor adequado. “Esse é um primeiro passo. Precisamos aguardar os próximos passos da administração para saber se todas as correções sejam feitas.”
Na sexta-feira (2), o Observatório de Gestão Pública pediu a impugnação do edital de compra de 34 mil Kits de Materiais Escolares, no valor de R$ 8,256 milhões. Para o órgão, o edital de Pregão Presencial 0017/2012 apresenta cinco irregularidades que “podem acarretar grave lesão ao patrimônio público”. O observatório pediu a correção dos erros antes da conclusão do processo e enviou cópia da impugnação à Controladoria do Município e ao Ministério Público do Paraná.
Dentre os erros apontados pela entidade, está a divergência entre preços máximos do edital e preços de mercado. Uma cotação feita pelo Observatório em três papelarias encontrou os mesmos itens por R$ 2,164 milhões, 73% mais barato do que consta no edital. Outro problema é a tentativa de restrição à concorrência gerada por detalhamento excessivo de objeto. O tubo de cola precisa ser retangular e com tampa azul, o apontador solicitado é retangular e as borrachas devem ser brancas com escritos em preto. “Este detalhamento limita a participação de diversos produtos que atendem às necessidades funcionais e são irrelevantes para o uso dos materiais pelas crianças”, dizia a nota enviada à imprensa pelo Observatório de Gestão Pública.
O edital também não apresenta os valores unitários de cada item, o modelo da arte final, além de não separar objetos personalizados e comuns, o que impede a participação de papelarias - que não teriam condições de entregar os itens da parte personalizada do kit - e de gráficas - que não podem oferecer os objetos comuns, como lápis, borrachas e canetas.

09/03/2012

Fonte: Gazeta do Povo