MP e TCE investigam fraude na licitação

Cuiabá / Várzea Grande - O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas de Mato Grosso já receberam denúncias em relação ao pregão presencial 007/2009 em que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Várzea Grande contratou uma empresa por R$ R$ 33,7 milhões, R$ 550 mil ao mês, para "gerenciar e operar" o sistema. Na realidade, o prefeito Murilo Domingos (PR) tentou fazer uma "privatização branca" do departamento através de uma licitação na surdina.
O vencedor do pregão eletrônico foi o Consórcio Águas de Várzea Grande. Apesar da prefeitura sonegar informações, O Documento apurou que o consórcio vencedor é formado pelas empresas GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda, de São Paulo, e Consmotran Saneamento e Construções Ltda, recém-criada na Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso) e com sede em Rondonópolis.
O TCE e MPE já receberam denúncias gravíssimas de manipulação e direcionamento da licitação. Por exemplo, no edital publicado pelo pregoeiro Luciano Raci de Lima, primo do prefeito Murilo Domingos, exige um software único para o sistema de medição, fator que eliminou várias emresas.
No dia da licitação, 11 de março, apenas apenas duas empresas compareceram para se habilitar no pregão presencial: a Nortec, atual prestadora do serviço; e o consórcio Águas de Várzea Grande. Por causa do sistema exigido no edital, a Nortec acabou sendo desclassificada.
Sem concorrentes, o consórcio Águas de Várzea apresentou uma proposta com valor quase cheio sobre o inicial do edital de R$ 33,7 milhões. O consórcio teria reduzido apenas R$ 100 mil.
Outro fator de ilegalidade na licitação é que ela não poderia ser feita através de pregão eletrônico presencial. O correto seria a realização de uma Concorrência Pública diante dos valores dos serviços pestados.
Fontes extra-oficiais do O Documento revelaram na manhã de hoje que a licitação milionária para terceirização dos serviços do DAE foi articulada por dois políticos. Um deles, com cargo na executiva regional do PR, é pré-candidato a deputado estadual e outro foi secretário de Estado do ex-governador Blairo Maggi (PR) e permanece na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB).

Outro lado
O presidente do DAE, João Carlos Hauer, explicou na manhã de hoje que a licitação para a contratação do consórcio Águas de Várzea Grande foi conduzida pelo ex-presidente Jeverson Missias de Oliveira, que deixou o cargo no dia 02 de abril para ser candidato a deputado estadual. João Carlos Hauer negou que a contratação das duas empresas seria uma "privatização branca" do DAE.
"Precisamos ter maior eficiência no serviço. Não podemos aceitar uma inadimplência de 50%", explicou. Ele argumentou ainda na próxima semana deve ser homologada a licitação.
Segundo ele, o consórcio não receberá de imediato R$ 550 mil por mês, o que corresponde a 40% do faturamento mensal do departamento. João Carlos Hauer detalhou que as duas empresas receberão ordem de serviço, neste momento, apenas para realizar leitura e emissão das contas de água.
Hoje, o DAE gasta cerca de R$ 110 mil somente com este serviço. Ele também revelou que esta mesma licitação foi cancelada em dezembro do ano passado por falhas no edital.

22/04/2010

Fonte: Jornal O Documento