MP dos Portos prevê licitação de 25 áreas em Paranaguá

A Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República divulgou ontem a lista de Portos Marítimos Organizados que poderão ser licitados dentro das condições previstas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tramitação no Congresso e que trata, entre outros itens, da concessão dos portos à iniciativa privada. Só no Porto de Paranaguá são 25 áreas que poderão ser licitadas, a maioria com disponibilidade imediata.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que iria se manifestar sobre o assunto hoje. Segundo informações da assessoria de imprensa da Appa, a área técnica da entidade está fazendo o levantamento das novas áreas a serem licitadas e daquelas que o prazo de concessão está vencendo. O membro do conselho temático da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) João Arthur Mohr disse que entre as 25 áreas que serão licitadas, oito são de terminais de grãos que já atuam no porto e o restante seriam novas áreas.

Fazem parte da relação de portos, além de Paranaguá, Belém-Miramar, na Região Norte, Aratu e Suape, no Nordeste, Santos, no Sudeste, e Itajaí, no Sul. A previsão do governo federal é leiloar 159 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que este prazo não seja cumprido à risca. "Nos últimos cinco anos foram licitados oito ou nove", disse o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.

Do total a ser oferecido à iniciativa privada, 42 são de áreas novas e o restante já está em operação, mas com contratos que venceram ou estão por vencer. Para esses, o processo tende a ser rápido, pois não será necessário obter licença ambiental. Já dos 42 de áreas novas, pelo novo modelo anunciado, ganhará a concorrência quem se comprometer a movimentar maior volume de carga, a preços mais baixos. A MP 595 sofre pressão de diferentes setores e já foram apresentadas 649 emendas para este texto.

Segundo Mohr, da Fiep, os editais precisam ser analisados com cautela para evitar uma insegurança jurídica e que não aconteça também uma interrupção dos serviços. "Somos favoráveis à redução de custos, mas um edital malfeito pode trazer uma empresa sem experiência e levar à perda de competitividade e de produtividade dos terminais, o que poderia causar prejuízo para os portos do Brasil", disse.

Ele alertou que os editais devem ter pré-condições que garantam que as empresas escolhidas tenham capacidade técnica. "Para a indústria, os principais pontos são a redução de custos aliada com a execução dos serviços com qualidade e com o volume de cargas necessário", destacou. Como as licitações são para 25 anos, ele defende que os editais exijam investimentos nos terminais para aumento do volume de produção.

O assessor técnico-econômico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, acredita que até os três berços do corredor de exportação operados pela Appa correm o risco de serem licitados para a iniciativa privada. "Se for para melhorar a eficiência, considero a medida positiva", disse. "Queremos que o porto funcione. Paranaguá precisa de investimentos vultuosos", afirmou. Entre as prioridades ele citou investimentos no acesso ao porto, no aumento da capacidade de recepção de navios, ampliação do número de berços de atracação e aumento da profundidade dos berços de atracação do corredor de exportação.

19/02/2013

Fonte: Grandes Construções