MP Descarta Improbidade em Compras de Medicamentos Sem Licitação

A Promotoria de Patrimônio Público arquivou inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades em compras de remédios sem licitação. Ao decidir pelo encerramento da investigação, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha concluiu que apesar de “exagerada” a quantidade de compras sem licitação no começo do mandato, não haveria indicação de má-fé do prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) ou das empresas fornecedoras.

“Aqui, nestes autos, a documentação por si só não permite concluir que tenha havido má fé, conluio fraudulento ou favorecimento por parte do Administrador Público de qualquer fornecedor, parecendo, muito mais, que, no início do mandato, até por desconhecimento do funcionamento da máquina pública, o Administrador e seus comandados agiram por desorganização e pouco conhecimento administrativo, mas tão logo a Administração atingiu o seu terceiro ano, o número de compras diretas sem licitação diminuiu, denotando a presença de boa fé e tentativa de regularização da situação levantada nestes autos”, concluiu o representante do Ministério Público.

O inquérito foi instaurado em 2014 a partir de denúncia formulada pelo vereador Nilton Lourenço Cândido (PSB) da bancada oposicionista ao Governo. Ainda que considerasse a denúncia do vereador “singela, limitando-se, sem nenhum fato certo ou indicação concreta de ilegalidade”, o promotor decidiu investigar e solicitou laudos técnicos ao órgão especializado do Ministério Público.

Os laudos teriam concluído que a quantidade de compras realizadas sem licitação foi reduzida em relação aos dois primeiros anos. Também apontou que, apesar das justificativas da prefeitura, a maior parte das compras é realizada por meio do processo licitatório.

“As certidões apresentadas pelo Município e a análise técnica do Zeloso Caex demonstram que houve, realmente inúmeras compras de medicamentos diretas e sem licitação, mas que nunca ultrapassaram o volume licitado, encontrando-se tais compras, a princípio, justificadas, até porque o Vereador que representou não indicou um só fato concreto de ilegalidade. A análise efetuada permite concluir que a Municipalidade regularizou a situação, diminuindo sensivelmente o volume de medicamentos adquiridos diretamente sem licitação”, completou Cunha.

16/08/2016

Fonte: O Regional