MP denuncia presidente de Câmara no RJ por dispensa de licitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra o empresário e presidente da Câmara dos Vereadores do município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela dispensa ilegal de licitação.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005, "dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei (...) para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), no valor de R$ 44 mil".
Ainda segundo a denúncia, Freitas, como presidente do Legislativo, determinou a Cunha, então presidente da Comissão de Licitação, a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria de gestão governamental ou instituto de pesquisa em administração pública. Mesmo com o parecer não conclusivo da Assessoria Jurídica da Câmara, Freitas declarou a dispensa de licitação em favor do Inap e homologou o procedimento.
"Os denunciados ainda procederam à dispensa de licitação sem a comprovação efetiva da pertinência entre o objeto pretendido pela Administração e a finalidade da instituição contratada", sustenta a denúncia, acrescentando que Freitas e Cunha "deixaram de apresentar a justificativa do preço pactuado, indispensável à demonstração da economicidade do contrato". As penas previstas para o crime são de detenção de três anos a cinco anos, além de multa.

14/07/2011

Fonte: Terra