O promotor de Justiça Marcos Sottoriva, do Patrimônio Público, das Autarquias e Fundações, ingressou hoje na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos com ação civil por contra irregular de carros pela Iagro no final do ano passado. Em plena vigência do decreto de emergência após o foco de aftosa no sul do Estado, foram compradas 14 caminhonetes S-10 da Perkal no valor de R$ 1,2 milhão.
A ação tem como réus João Mauad Cavalléro, secretário de Produção, mas denunciado porque ele dirigia a Iagro na época da compra; Gladys Moreira Espíndola Rachel, veterinária e gerente de inspeção e defesa animal do órgão; a Perkal e o dono da concessionária, Sérgio Dias Campos.
Consta na ação que o procedimento de compra foi iniciado em 13 de dezembro de 2005. No dia seguinte já havia propostas de preços de empresas, todas da Chevrolet. No dia 16, a compra estava autorizada.
O promotor fez constar que havia outros utilitários com preços menores que os R$ 87 mil pagos por cada uma das S-10 de cabine dupla compradas. Sottoriva aponta que faltou tomar preço com outras empresas e avaliar outros veículos, ou ainda considerar a possibilidade de locação.
Sottoriva questiona a emergência alegada, uma vez que os veículos chegaram em 17 de janeiro. Ele alega que se a Perkal não apontou prazo, deixando “a combinar”, quando o pedido era de entrega imediata, a situação a deixou em vantagem frente às demais interessadas, que apontaram prazos.
Conforme consta na ação, da mesma forma, foram comprados também da Perkal, no final de dezembro, três Celtas, no valor de R$ 92,4 mil. Gladys encaminhou os procedimentos, como consta na ação, que denuncia o grupo por improbidade com pedido de reparação dos danos ao patrimônio público.
As transações se efetivaram apesar de na procuradoria jurídica do órgão ter ocorrido questionamento sobre a escolha da empresa e preço, mas ainda assim o procedimento foi encaminhado para o setor de patrimônio.
29/08/2006
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