MP da Correção do IR e licitações são destaques

São Paulo - A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques, polêmicos, da pauta da Câmara dos Deputados desta primeira semana de junho.
O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções e do desconto presumido para quem declara simplificada.
A oposição pretende negociar aumento maior para recuperar a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Contratações
Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa. Isso caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). Para viabilizar a votação da MP 521/10, aprovada no último dia 25, o governo havia desistido de votar esse regime, que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras relacionadas às Copas das Confederações, do Mundo, e da Olimpíada e Paraolimpíada, em 2013, 2014 e 2016, respectivamente.
O governo quer acelerar tais obras, mas a oposição quer barrar as novas regras com argumento de que fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.

30/05/2011

Fonte: DCI