MP cobra projeto de revitalização de área do Mirante, em Chapada

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, requereu ao Poder Judiciário que intime o proprietário da área do Mirante, Jefferson Carlos de Castro, para que cumpra todas as pendências no que se refere ao projeto de revitalização e adequação da área estabelecidas em acordo judicial. Conforme o MPE, o acordo foi firmado em junho do ano passado após a propositura de ação civil pública, ocasião em que o proprietário da área se responsabilizou pela apresentação do projeto visando a liberação de licenças ambientais, mas até o momento a obrigação não foi cumprida.
Consta no requerimento, que o primeiro impasse em relação ao cumprimento da obrigação foi a definição de quem seria o órgão competente para a análise do referido projeto. “A priori a Secretaria de Estado de Meio Ambiente arguiu não ser competente para análise do projeto, aduzindo ser o órgão federal o detentor dessa atribuição. Após reiterados ofícios, o ICMBio respondeu asseverando que o requerido Jefferson Carlos de Castro está ciente das providências que deve tomar para dar prosseguimento a solicitação desde outubro de 2011, mantendo-se inerte”, esclareceu a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, em um trecho do documento.
Segundo ela, o projeto de revitalização e adequação do Mirante deverá contemplar o gradeamento da área, construção de cancelas, regulamentação do horário de visitação e fixação de placas, além da estruturação do local como ponto de visitação de turistas. O projeto passará pela análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No requerimento, a representante do Ministério Público solicita que, caso não seja apresentada uma resposta do proprietário no prazo de 15 dias, o pedido liminar referente a interdição provisória do "Mirante" para fins turísticos seja analisado.
AÇÃO: O pedido de interdição em caráter provisório do Mirante foi feito em maio do ano passado em ação civil pública proposta contra Jefferson Carlos de Castro, proprietário de parte da área, e o Estado de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Turismo.
Na ação, o Ministério Público requereu a proibição do acesso de turistas e visitantes ao local até que fosse apresentado um plano de estruturação da área, com estudos ambientais preliminares demonstrando a viabilidade do turismo sustentável. Alegou que, apesar de ser uma área de intensa visitação, não existe no Mirante nenhum tipo de estrutura.
De acordo com informações obtidas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, no local conhecido como "trampolim”, onde os visitantes ficam praticamente suspensos a uma altura de mais 20 metros, já houve registro de 04 acidentes, a maioria com vítimas fatais. Além da falta de segurança, o MPE também apontou o risco de degradação ambiental.

27/07/2012

Fonte: O Documento