MP arquiva denúncia contra sistema apostilado sem licitação em Bocaina

Bocaina - O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou denúncia do ex-assessor jurídico da prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) contra o atual prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV). O ex-assessor questionava a contratação, sem licitação, da nova metodologia adotada pelo Ensino Municipal de Bocaina, que passou a utilizar o Sistema de Ensino Aprende Brasil (Sabe), do grupo Positivo. A implantação do novo sistema educacional ocorreu em 2005 pelo atual prefeito.
Segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura, em sentença tomada no dia 31 de outubro o promotor de Justiça da Cidadania de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, ressaltou “... que a adoção do sistema apostilado de ensino pela rede pública municipal trouxe evidente melhoria na instrução dos alunos e aperfeiçoamento dos professores contribuindo para diminuir a grande distância entre o ensino público fundamental e o privado.”
O promotor contesta a denúncia do ex-assessor jurídico da administração anterior à de Danieletto, argumentando que “apurou-se que dezenas de prefeituras do Estado adotaram o mesmo sistema de ensino para os alunos da rede pública municipal e, igualmente, contrataram o Grupo Positivo através de processo de inexigibilidade de licitação”. Ele citou como exemplo as prefeituras de Jaú, Bariri e Macatuba, cidades próximas de Bocaina.
O questionamento apontando a contratação sem licitação foi feito em agosto deste ano pelo ex-assessor da administração passada. O promotor, no entanto, teria apontado “... que o sistema de ensino Aprende Brasil, fornecido exclusivamente pela empresa Gráfica e Editora Posigraf (Grupo Positivo), constitui objetivo de natureza peculiaríssima e, como tal, não pode ser comparado com outros métodos de aprendizado através de livros e apostilas em razão da impossibilidade de se avaliá-los por critérios objetivos” e conclui que “não há como comparar, por meios igualitários, coisas desiguais.”
Durante solenidade de formatura de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Santa Rita de Cássia, ocorrida há cerca de duas semanas no cine Jequitibá, Danieletto comentou sobre o arquivamento da denúncia afirmando que a melhora na qualidade do ensino em Bocaina sempre foi seu objetivo.
“Quando candidato a prefeito, eu tinha um sonho (...) que as crianças das escolas públicas de nossa Bocaina tenham a mesma qualidade de ensino das crianças que estudam em escolas particulares de Jaú, Bauru e região, para ter as mesmas oportunidades futuras de trabalho. A contratação do ensino apostilado Positivo é esse futuro melhor”, disse o prefeito.
O Sabe
O Sistema Aprende Brasil de Ensino (Sabe) foi criado a partir do conceito metodológico do Grupo Positivo para atender as escolas da rede pública de ensino básico por meio da gestão da Secretaria de Educação.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Bocaina, ao adotar o Sabe, a rede de ensino passou a vivenciar uma nova rotina escolar, uma vez que as escolas passam a trabalhar, ao mesmo tempo, com vários elementos. O sistema conta com uma coleção de livros didáticos e um portal educacional (www.aprendebrasil.com.br), no qual professores e alunos podem explorar conteúdos pedagógicos especialmente desenvolvidos para cada faixa etária. Além disso, eles contam com a interatividade oferecida pela Internet.

25/12/2006

Fonte: Jornal da Cidade de Baurú