MP apura compra de livros didáticos sem licitação pela Prefeitura de Jaú

Jaú - O Ministério Público (MP) instaurou ação civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Osvaldo Franceschi Junior (PV), na contratação da empresa Ocelivros Brasil Importação e Comércio de Livros Ltda., sem licitação, no final do ano passado, por R$ 1,6 milhão, para fornecimento de material pedagógico a escolas de ensinos infantil e fundamental.
Na ação, os promotores de Justiça e Cidadania, Celso Élio Vannuzini, e dos Direitos Humanos, Jorge João Marques de Oliveira, questionam a compra afirmando que o prefeito “afrontou o princípio da impessoalidade ou finalidade, pois não satisfez o objetivo inspirador de todo ato administrativo, qual seja o interesse público”.
“Para o legislador, como se vê, a dispensa indevida do processo licitatório causa lesão ao erário na medida em que se deixa de colher eventual proposta mais vantajosa ao Poder Público para o serviço ou obra que pretende contratar, ou, ainda, produto que almeja adquirir”, destacam no texto da ação.
Para o MP, através de eventual licitação, o Executivo poderia adquirir livros semelhantes por preço inferior e em melhores condições de pagamento. A primeira compra custou aos cofres públicos o montante de R$ 709,8 mil. Já a segunda aquisição, também sem licitação, foi contratada junto à mesma empresa pelo valor de R$ 899 mil.
A distribuição dos livros didáticos na rede municipal de ensino, que inclui cerca de 60 escolas, 12 mil alunos e 1.200 funcionários, sendo 709 professores, começou a ser feita no final do mês passado.
No caso de condenação, o MP pede que o prefeito Osvaldo Franceschi Junior e a empresa Ocelivros Brasil Importação e Comércio de Livros Ltda sejam condenados de forma solidária a restituirem aos cofres públicos o valor de R$ 1,6 milhão. A quantia deverá ser usada no pagamento de ações da Secretaria de Educação.
Se a Justiça acatar a denúncia, o prefeito também pode ser condenado à perda da função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.
Já a empresa Ocelivros pode ficar proibida de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais também pelo prazo de cinco anos.
O vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT), chegou a cogitar a possibilidade de entrar com pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos da administração no setor da Educação, mas desistiu da ideia por entender que seria voto vencido na Câmara.
Entre as questões que, segundo ele, necessitam ser investigadas estão aquisição de material pedagógico Lego e compra de livros paradidáticos sem licitação, e o sistema de compra de produtos para a merenda escolar em razão do recente descarte de linguiça em um córrego da cidade por parte de funcionários da prefeitura.
A Prefeitura de Jaú informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não havia sido oficialmente citada a respeito da ação e que iria se manifestar somente após tomar conhecimento do teor do procedimento.

17/03/2010

Fonte: Jcnet