MP-AM pede anulação de licitação de compra de aparelhos de academia em Coari

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou Ação Civil Pública para anular uma licitação da Prefeitura de Coari para compra de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre. Segundo o órgão, o processo licitatório foi conduzido sem publicidade adequada, restrição indevida à participação de licitante no certame e violação ao dever legal de transparência. O G1 tentou contato com a prefeitura de Coari e aguarda retorno.

“Nenhum dos contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Coari nesses 16 primeiros meses de gestão foi publicado nos Portais da Transparência do Município, em franca violação ao princípio da transparência ativa”, diz trecho da ACP.

A denúncia da irregularidade chegou ao MP-AM por meio de uma empresa que teria tentado comprar o edital da licitação (procedimento legal padrão para empresas interessadas em participar de licitações), porém o edital não foi entregue pela Comissão de Licitação.


O MP-AM expediu a Recomendação nº 003/2018-2ªPJC apontando os problemas e cobrando transparência nas licitações. “O que não foi cumprido, conforme denúncia formulada pela empresa acima referida e, pior, a Prefeitura de Coari sequer mantém seu Portal da Transparência ativo”, aponta trecho da ação.
O Ministério Público pediu à Justiça, em caráter de urgência, anulação da licitação dos equipamentos de ginástica, Pregão nº 063/2018, com multa diária de R$ 1 mil aplicada diretamente à pessoa física do Prefeito Municipal, do Pregoeiro e do Presidente da Comissão de Licitações.

19/06/2018

Fonte: G1 Amazonas