MP ajuíza ação para impedir licitação de 38 cemitérios em Pimenteiras

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação cautelar para impedir a realização de uma licitação que previa gastos de R$ 931.055,19 para a construção de 38 cemitérios no município de Pimenteiras, que tem cerca de 11.900 habitantes.

De acordo com o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, tal medida é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade na Administração Pública.

“A capital do Piauí, Teresina, tem apenas 14 catorzes cemitérios públicos, para uma população de 840 mil habitantes. Essa licitação fere frontalmente os princípios administrativos da legalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública”, explicou o Promotor.

O Ministério Público requereu a imediata suspensão do procedimento licitatório por prazo indeterminado, sob pena de responsabilização do gestor municipal de Pimenteiras, e também pediu que pediu que nenhum valor fosse repassado para a construção dos cemitérios.

O Promotor de Justiça instaurou, ainda, um inquérito civil para apurar a possível ocorrência de ato de improbidade administrativa.

Prefeitura
A prefeitura de Pimenteiras, afirmou por meio de sua assessoria que, apesar de está previsto no edital 'construção', a licitação refere-se a reforma e construção de muros ao redor dos cemitérios já existentes.

23/09/2014

Fonte: Portal AZ