Motorista reprovado em inspeção veicular pode pagar até R$ 40 em 2014

A Prefeitura de São Paulo começou o processo para escolher as empresas que assumirão, a partir de fevereiro de 2014, o serviço de inspeção veicular na cidade. No "Diário Oficial" da Cidade de ontem (21), foi publicada a licitação para definir os quatro consórcios que vão cuidar do programa.

Segundo o edital de licitação, o valor máximo que poderá ser cobrado pela taxa é de R$ 40,86. Esse valor, no entanto, só será cobrado do proprietário do veículo que for reprovado na primeira vistoria. Na primeira avaliação, não será cobrado nada, segundo a prefeitura.

Atualmente, o motorista paga R$ 47,44 e consegue a devolução do dinheiro desde que o veículo passe na fiscalização ambiental. A Folha mostrou que menos de um terço dos motoristas aprovados pede o reembolso.

A Controlar, atual responsável pelo serviço, terá o contrato rescindido com a prefeitura em 31 de janeiro. A prefeitura tem pressa na escolha das empresas para que não corra o risco de precisar suspender as vistorias no início do próximo ano.

No edital, a cidade foi dividida em quatro regiões para a concorrência: zona norte, zona sul, zona leste e centro-oeste-leste. Ainda de acordo com o edital, podem participar da licitação empresas estrangeiras. Conforme mostrou a Folha hoje, a Dekra, maior empresa de inspeção veicular do mundo, confirmou que irá participar do processo de licitação.

Além das novas empresas, em 2014 começam também a valer as novas regras da inspeção, aprovadas neste ano na Câmara. Com isso, a vistoria passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção apenas a cada dois anos.

CONTROLAR E PREFEITURA
Fernando Haddad (PT) decidiu suspender, em outubro, a inspeção e romper o contrato com a Controlar. Segundo o prefeito, a decisão seguia recomendação da Procuradoria-Geral do Município.

A Controlar recorreu e, em 16 de outubro, a justiça estadual determinou a retomada do serviço.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", disse à época o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública. A Controlar segue fazendo o serviço na cidade desde então.

Antes de anunciar a suspensão da inspeção, Haddad já havia chamado de monopólio o contrato com a Controlar, firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD), e a própria inspeção de 'papa-níquel'. A Controlar é responsável pelo serviço desde 2008. Neste ano, quase três milhões de autos passaram pela medição.

22/12/2013

Fonte: Folha.com