Montes Claros rompe contrato e quer nova licitação

No Norte de Minas, Montes Claros também obteve decisão favorável para romper o contrato com a Copasa, que foi renovado em 1998, sem que houvesse licitação para a escolha de uma nova empresa. Em função dos poucos investimentos na rede de abastecimento e de tratamento de esgoto, em 2014 a prefeitura decretou a nulidade da parceria, conforme explicou a procuradora geral do município, Marilda Oliveira Silva.

A Copasa, então, entrou na Justiça contra o município, pedindo a suspensão da decisão da prefeitura, além do pagamento de indenização por quebra de contrato, sendo que o valor não foi mensurado.

A licitação para que uma nova empresa assuma os serviços só será feita após a conclusão do Plano de Saneamento Básico, que deverá ser concluído em breve. “Até lá, permitimos a prorrogação da ‘vigência extraordinária’ do contrato por mais seis meses, até a conclusão dos estudos e o processo licitatório sejam concluídos”, afirmou a procuradora. O pedido de indenização feito pela companhia ainda é objeto de ação no Tribunal de Justiça.

Mesmo podendo participar da licitação, Marilda afirma que a empresa não cumpriu a totalidade do contrato, sendo que parte da cidade e os distritos não contam com os serviços, principalmente em relação ao tratamento de esgoto.

20/04/2015

Fonte: O Tempo