Montes Claros deve formalizar 30 mil pequenos negócios

A caminho de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a cidade de Montes Claros, a 415 quilômetros de Belo Horizonte, divulga ações que apoiam a formalização e participação dos pequenos negócios nas licitações como forma de fortalecer a economia local. Apoiada pelo Sebrae em Minas Gerais, a prefeitura tem como meta formalizar, em um ano, 15 mil micro e pequenas empresas e outros 15 mil microempreendedores individuais (MEI).
De acordo com o coordenador do programa de Implementação da Lei Geral no município, Luciano Meira, o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na Lei Geral, confere espaço a esses empresários nas licitações, mesmo se oferecerem valores até 5% superiores aos demais, no caso de pregões, e até 10% nas demais licitações (convites, tomadas de preço e concorrências).
“Além disso, as empresas que se enquadram como micro e pequenas recebem prazo de até dez dias para regulamentar a documentação exigida. A legislação prevê que esse benefício pode ser concedido em até 25% das licitações realizadas pelo município, chegando a até 30% do valor total gasto em compras”, explicou.

24/09/2013

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias