Monitoramento dos presos só depende de licitação

O início do monitoramento eletrônico de presos por meio de pulseiras ou tornozeleiras durante as saídas temporárias está previsto para o próximo Natal no Estado de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que só depende, agora, da conclusão do processo de licitação para a compra dos equipamentos, em fase final.
Há mais de três anos, de acordo com a SAP, são realizados testes e estudos para a aplicação da tecnologia. A lei estadual que regulamenta o assunto foi sancionada em abril de 2008.
“Nós temos que obedecer aos trâmites do processo licitatório, mas nossa expectativa é de que o contrato seja assinado em breve e que, até o final do ano, os presos do regime semiaberto do Estado já estejam sob o monitoramento eletrônico”, informou em nota oficial.
Segundo a secretaria, o monitoramento só será aplicado aos presos mediante decisão judicial e concordância do sentenciado. Não foi informado qual o número de presos que usará o equipamento nem os investimentos. Os reeducandos do regime semiaberto que recebem, por decisão judicial, o benefício só podem sair em cinco datas durante o ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal/Ano Novo.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública começou a testar, no último dia 22, o monitoramento em 15 presos do regime aberto — que deixam as unidades prisionais durante o dia para trabalhar e retornam à noite (a lei estadual gaúcha, aprovada em setembro de 2008, também permite para este tipo de regime).
O teste é feito de forma voluntária por 30 dias. A cada minuto, o aparelho emite um sinal que possibilita a localização do preso. Até o final deste mês, o Estado publicará o edital de licitação e a expectativa é de que até agosto sejam adquiridos cerca de mil aparelhos. Segundo a secretaria, outras mil tornozeleiras serão colocadas anualmente, até 2014, quando serão totalizados 5 mil equipamentos.
A lei federal que trata do monitoramento já foi aprovada e sancionada, no último dia 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ainda ser regulamentada pelo Ministério da Justiça. Não há um prazo determinado para a regulamentação, mas o tema já está em discussão. Serão vigiados os presos do regime semiaberto, durante saída temporária, como no Dia das Mães e Natal, e os condenados em prisão domiciliar. Porém, os estados que já possuem legislação própria já podem aplicar a medida, independentemente da regulamentação.
O Código Penal deverá estabelecer obrigações dos presos. Pelo novo sistema, o detento sofrerá a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso a pulseira ou tornozeleira eletrônica seja removida ou violada.

04/07/2010

Fonte: Cosmo On Line