Modelo PPP de gestão chega a estados

A Secretaria Estadual de Transportes de São Paulo marcou para 19 de outubro a primeira audiência pública para as empresas interessadas em investir na construção da linha 4 do metrô da capital. Será um investimento de R$ 3,29 bilhões. Com uma novidade: R$ 890 milhões virão do setor privado. Esta será a primeira obra, na gestão Geraldo Alckmin em São Paulo, com parcela do investimento no regime das Parcerias Público-Privadas (PPP).
A iniciativa terá cronograma acelerado. O Conselho Gestor das PPP paulista programou para dia 20 de outubro a primeira consulta aos interessados em participar da licitação. O edital deverá estar pronto até 30 de novembro, com recebimento das propostas em fevereiro e contratação até março de 2006.
O edital de licitação definirá os critérios para remuneração do investidor e os termos da garantia do Tesouro Estadual. O secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares confirmou que a cobertura de risco dará segurança aos investidores privados "no caso de descumprimento dos prazos de conclusão das obras determinadas no contrato".
A falta dessas garantias foi o que mais atrasou o lançamento dos primeiros editais para contratação de obras no regime das PPP no plano federal. Apenas quando o perfil do Fundo Garantidor das PPP federais foi definido é que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, conseguiu anunciar, para abril de 2006, a "expectativa" da primeira obra no regime PPP do governo federal. Há "pressa" do governo Lula em iniciar as obras, afirmou Paulo Bernardo, mas há também todo cuidado na condução desse processo porque as PPP representam uma "cultura nova no País e estamos construindo expertise nessa área".
A cautela do ministro Paulo Bernardo se justifica. Qualquer excessivo açodamento na definição desses contratos precisa ser evitado. Convém lembrar que a boa causa das PPP não deve ser tisnada por contratos mal feitos que gerem, depois, pesadas tarifas para o usuário. No passado, alguns processos de privatização, inclusive em estradas paulistas, acabaram por produzir mais "órfãos" de contratos leoninos do que satisfeitos usuários que consideram o pedágio que pagam como justo.
Outros estados, como Minas Gerais, Goiás, Ceará e Santa Catarina, já têm avançados projetos de PPP, mas não anunciaram datas para as primeiras licitações. Entre estes, Minas Gerais é o mais avançado com cinco projetos, incluindo modernização de rodovias estaduais. Todos, porém, mantêm certo receio com as dúvidas jurídicas em relação ao regime PPP. É um processo natural que deve serenar quando o primeiro contrato de PPP estadual for assinado, como, aliás, já observou Martus Tavares.
Em maio, o governo paulista apresentou um modelo de gestão de programas estratégicos - chamado "Avança São Paulo" -, envolvendo diversas secretarias, diretorias das maiores empresas estatais e os reitores das três universidades públicas paulistas, para otimizar a produtividade do setor público. Este plano, com 46 projetos e aporte orçamentário de R$ 12,6 bilhões, já previa investimentos privados por meio de PPP.
Nesse plano estão incluídas, obras maiores como as estradas do chamado Corredor Noroeste, ou a revitalização do complexo do porto de São Sebastião, ou obras mais modestas como a revitalização do Parque do Ibirapuera.
A obra em São Sebastião, orçamento de R$ 1,4 bilhão, inclui a concessão de rodovias e a ampliação de terminais para conteineres e construção de piers. No Corredor Noroeste, está prevista também a revitalização urbana de Campinas, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara d’Oeste.
O diferente nessa projeção de desenvolvimento de infra-estrutura é que todas as obras devem ser realizadas em regime de PPP. É uma mudança significativa porque a definição de prioridade incluiu o interesse do sócio privado, e não só o poder decisório exclusivo do Estado. É um outro sentido do que é governar, que acolhe interesses múltiplos, e não só o dos "amigos do rei". É uma evolução importante.

07/10/2005

Fonte: Gazeta Mercantil