Modelo de licitação da Petrobras é novamente criticado em reunião da CPI

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) questionou o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, se o atual modelo de contratação da estatal (Decreto 2745/98) contribuiu para que ex-diretores da empresa, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Pedro Barusco (Tecnologia), atuassem para desviar recursos de contratos firmados com a petrolífera.

Pelo modelo atual, a Petrobras está autorizada, em diversos casos, a dispensar a Lei de Licitações (8.666/93) e convidar diretamente as empresas interessadas em firmar contratos com a estatal. Segundo Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo peca pela falta de detalhamento das propostas e prejudica a atuação do controle externo, facilitando a prática de ilícitos, como o acordo entre licitantes.

A Petrobras aceita propostas que estejam dentro da margem de 15% a menos a 20% a mais que a estimativa de custos feita pela própria estatal.

Para Siqueira, o modelo de licitação, de fato, contribuiu muito para os desvios envolvendo a estatal. “Esses fatores contribuíram fortemente. O convite, que na época era para agilizar, foi mal usado. Convidam-se sempre as mesmas empresas, juntamente com o fato de se contratar por pacote, sempre feito por uma única empreiteira em detrimento de outras”, disse.

A CPI da Petrobras continua reunida no plenário 3.

30/06/2015

Fonte: Agência Câmara