Ministros pedem prioridade para projeto que cria fundações estatais

Os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; do Turismo, Luiz Barretto; da Cultura, Juca Ferreira; pediram prioridade para a votação do Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo. Eles se reuniram hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer.
A proposta, que tem provocado polêmica, permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. O projeto está pronto para ser votado pelo Plenário.
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania aprovaram um substitutivo que estabelece a possibilidade de criação de fundações estatais também nas áreas de ensino, pesquisa, formação profissional e cooperação técnica internacional, além das já previstas no texto do Executivo. O substitutivo ainda submete essas fundações à Lei de Licitações (8.666/93) e torna obrigatória a realização de concursos públicos para preenchimento de seu quadro permanente.

Qualidade dos serviços
O ministro da Saúde explicou que esse projeto vai mudar qualidade do serviço público brasileiro. "Vai resolver problemas estruturais como o dos hospitais públicos, vai dar mais rapidez e eficiência à gestão pública", afirmou, lembrando que o modelo atual engessa as ações do governo. Ele disse que a mudança não representará privatização de serviços públicos. Esse, para ele, é um argumento falso.
Juca Ferreira citou, como exemplo dos efeitos positivos da criação das fundações estatais, o caso das orquestras sinfônicas, que hoje não podem contratar maestros estrangeiros ou pagar salários diferentes aos músicos de acordo com a experiência ou excelência. O ministro do Turismo, Luiz Barretto, também lembrou que as fundações poderão resolver o problema de divulgação da Copa de 2014 pela Embratur. Ele lembra que, com a legislação atual, a empresa ficará impossibilitada de realizar essa tarefa.

Educação
O minsitro da Educação, Fernando Haddad, disse que, em sua área, essas fundações terão um uso limitado. Ele citou os hospitais universitários como exemplo de instituições da área de educação que poderão utilizar o mecanismo. Ele lembrou, no entanto, que a criação de fundações por essas unidades dependerá da aprovação do conselho de cada universidade.
Ele descartou a possibilidade de usar as fundações para a contratação de professores. "O magistério na opinião do MEC é uma carreira de estado e deve permanecer no atual modelo", afirmou Haddad

Votação
O líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também participou da reunião, afirmou que se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer, sobre a tramitação de medidas provisórias, será possível incluir a matéria na pauta e votá-la em breve.
Pela nova intepretação, as MPs não trancariam a pauta do Plenário em todas as situações. Seria possível votar PECs, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos em sessões extraordinárias.

19/03/2009

Fonte: Agência Câmara