Ministro ressalta que Nova Lei de Licitações fortalece consenso em grandes obras,como a da BR-101

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigência obrigatória e exclusiva desde o início de 2024, exige dos órgãos públicos práticas modernas e inovadoras para controle interno e gestão de riscos, além de maior transparência e eficiência nos processos de contratação.

Durante uma palestra na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, destacou como essa legislação fortalece o uso de mecanismos de resolução consensual de conflitos em grandes obras, como a da BR-101, incentivando soluções pacíficas e evitando paralisações.

Zymler enfatizou que a lei promove alternativas como mediação e arbitragem, fundamentais para garantir que os projetos avancem de forma ágil e eficaz. Ele apontou que o consenso entre governo, concessionárias e sociedade é crucial para o sucesso dessas obras e para assegurar o cumprimento das promessas de benefício público, com menos burocracia e responsabilidade no uso dos recursos.

O evento também contou com a participação do advogado Anderson Pedra, especialista em Direito Público, que detalhou os impactos práticos da nova lei para os gestores. Pedra ressaltou que as novas exigências demandam uma adaptação robusta das equipes públicas para garantir o cumprimento das normas e o uso adequado dos recursos.

Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, o evento reforçou o papel da Assembleia na promoção de uma administração pública mais transparente e eficiente. “Queremos tornar a Ales cada vez mais transparente, e para isso, é indispensável preparar e atualizar os nossos servidores sobre as exigências da lei. Isso vai nos ajudar a contribuir para uma gestão pública mais responsável no uso dos recursos públicos.”, destacou.

Concluindo a palestra, Zymler observou que a Nova Lei de Licitações responde diretamente às demandas da sociedade por inovação e responsabilidade na gestão pública, elementos essenciais para a realização de obras estratégicas que beneficiem a população de forma concreta.

05/11/2024

Fonte: ESHoje