Ministro do Planejamento discute projeto sobre licitações


A Comissão Especial de Licitações e Contratos se reúne nesta tarde com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a possível retirada da urgência do Projeto de Lei 7709/07, que institui normas para licitações da administração pública. O projeto, do Poder Executivo, é um dos itens que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente e o relator da comissão, deputados Tadeu Filipelli (PMDB-DF) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), avaliam que é preciso mais tempo para analisar a proposta e, por isso, defendem a retirada do regime de urgência, solicitada pelo presidente da República. O projeto recebeu 126 emendas, e os parlamentares já sugeriram a realização de audiências públicas para debater o tema com a sociedade. Para Márcio Reinaldo, algumas das idéias do governo deverão ser alteradas, principalmente sobre a inversão de fases da licitação e o pregão.
Pregão eletrônico
O projeto prevê o uso de pregão eletrônico na compra e contratação de produtos e serviços pela administração pública, inclusive em relação a obras. A proposta também inverte as fases da licitação: primeiro a disputa de preços e depois a análise dos documentos e do histórico de quem fizer a melhor oferta. Se houver algo de errado, analisam-se os documentos do segundo colocado, e assim por diante.


14/03/2007

Fonte: Agência Câmara

 

Curso Licitações

17/07/2024

Hospital de Palhoça 100% SUS anuncia data de licitação

A construção do primeiro hospital 100% SUS de Palh...

17/07/2024

Licitação para construção das alças de acesso da Antônio Heil será lançada pela terceira vez

O governo de Santa Catarina “já pode pedir música ...

17/07/2024

Estado lança licitação para conclusão do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão

O governo do Estado lançou nesta segunda-feira, di...

17/07/2024

TRE-MS abre licitação para contratar serviços de vigilância eletrônica por até R$ 3 milhões

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Gros...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita