Ministro do Planejamento discute projeto sobre licitações

A Comissão Especial de Licitações e Contratos se reúne nesta tarde com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a possível retirada da urgência do Projeto de Lei 7709/07, que institui normas para licitações da administração pública. O projeto, do Poder Executivo, é um dos itens que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente e o relator da comissão, deputados Tadeu Filipelli (PMDB-DF) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), avaliam que é preciso mais tempo para analisar a proposta e, por isso, defendem a retirada do regime de urgência, solicitada pelo presidente da República. O projeto recebeu 126 emendas, e os parlamentares já sugeriram a realização de audiências públicas para debater o tema com a sociedade. Para Márcio Reinaldo, algumas das idéias do governo deverão ser alteradas, principalmente sobre a inversão de fases da licitação e o pregão.
Pregão eletrônico
O projeto prevê o uso de pregão eletrônico na compra e contratação de produtos e serviços pela administração pública, inclusive em relação a obras. A proposta também inverte as fases da licitação: primeiro a disputa de preços e depois a análise dos documentos e do histórico de quem fizer a melhor oferta. Se houver algo de errado, analisam-se os documentos do segundo colocado, e assim por diante.

14/03/2007

Fonte: Agência Câmara