Ministro admite pregão eletrônico para obras pequenas

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse há pouco que, apesar de o governo não ter incluído no Projeto de Lei 7709/07, que modifica a Lei de Licitações, a possibilidade de contratação de obras de engenharia por pregão eletrônico, ele não vê impedimento para que isso seja modificado pelo Congresso na proposta.
Paulo Bernardo participa de audiência promovida pela Comissão Especial sobre licitações e Contratos, para discutir a possível retirada da urgência do PL 7709/07.
O ministro declarou que a opção de colocar as obras em pregão eletrônico é contestada por alguns setores da sociedade, e citou especificamente o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Entretanto, segundo ele, a Lei de Licitações poderia prever a modalidade eletrônica para obras de baixa complexidade. "O assunto e a decisão agora cabem a essa comissão", afirmou.
Sobre a retirada do pedido de urgência para o projeto de lei, o ministro fez uma proposta aos integrantes da comissão especial. Ele quer que o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), conduza a negociação para o fim da urgência e a definição de um calendário de tramitação da proposta.

14/03/2007

Fonte: Agência Câmara