Ministérios terão R$ 904 mi para gastar até o final do ano

O governo libera hoje, por decreto, R$ 904 milhões para os ministérios gastarem neste final de ano. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que as despesas estão ligadas mais ao custeio da máquina que às emendas de parlamentares. Citou o exemplo da manutenção das polícias.
Os ministérios que receberão mais recursos são: Saúde (R$ 203 milhões), Defesa (R$ 163 milhões) e Transportes (R$ 70 milhões). Segundo Mantega, R$ 835 milhões serão pagos ainda neste ano, e o restante será contratado agora para pagamento em 2004. Esse restante será incluído, portanto, na conta "restos a pagar".
O anúncio da liberação de verbas ocorre depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com todos os ministros do PT no sábado, na Granja do Torto, e avisou que o aperto orçamentário será mantido em 2004. Ministros, governadores e prefeitos do PT estão insatisfeitos com a falta de recursos para investimentos.
No sábado, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) disse que "o aperto orçamentário é inevitável" também em 2004 para manter o equilíbrio fiscal, a credibilidade e a confiança externas no país.
O ministro do Planejamento explicou que o governo ainda poderá liberar mais R$ 975 milhões até o final do ano para a contratação de despesas. Ou seja, esses gastos também entrariam nos restos a pagar. Mantega disse que pretende deixar menos de R$ 8 bilhões de restos a pagar para 2004. "Será menos do que o governo anterior nos deixou", disse. De 2002 para 2003, foram transferidos pagamentos de pouco mais de R$ 9 bilhões. O problema dessas transferências é que o seu pagamento fica condicionado à existência de recursos no ano seguinte. As despesas de um ano acabam concorrendo com as do outro ano.

Cancelamento
A folga orçamentária, segundo o ministro, surgiu por causa do cancelamento de R$ 2 bilhões de restos a pagar de 2002 -ou seja, de despesas que foram contratadas no ano passado, mas que acabaram não sendo executadas neste ano. Agora, o governo decidiu simplesmente cortá-las: "Ainda existe a possibilidade de cancelar mais R$ 2 bilhões". Foram canceladas despesas sobretudo nos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional.
O governo não pode liberar todas as despesas para pagamento ainda neste ano porque não há dinheiro. Ontem, o Ministério do Planejamento divulgou que as receitas superaram as despesas em R$ 353,1 milhões até outubro. No caixa, já havia R$ 511 milhões de reservas técnicas que vêm sendo acumuladas desde o início do ano. Com os recursos, o governo vai liberar os R$ 835 milhões para os ministérios e R$ 29,1 milhões serão desbloqueados para o Ministério Público e para os Poderes Legislativo e Judiciário.
O governo começou o ano cortando R$ 14,1 bilhões do Orçamento de R$ 363 bilhões para 2003. Em maio, houve uma liberação de R$ 800 milhões. Em setembro, foi feito um novo corte, de R$ 300 milhões. Agora, está sendo feita nova liberação, de R$ 904 milhões. O governo pretende economizar R$ 38 bilhões neste ano para pagar juros da dívida.
Até outubro as receitas foram maiores que as previstas no Imposto de Renda das empresas e no novo Refis. No ano, o Imposto de Renda ficou acima da previsão em R$ 3,7 bilhões. O governo vem recebendo pagamentos atrasados de empresas estatais.

25/11/2003

Fonte: Folha de São Paulo