Ministérios públicos cobram divulgação de informações sobre a licitação do Maracanã

Rio de Janeiro - O governo do estado do Rio de Janeiro tem até o final da próxima semana para publicar na internet os estudos que embasaram o edital de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A recomendação foi feita pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ) e está sendo analisada pela Casa Civil do governo do estado.
Segundo o procurador da República, Vinícius Panetto, a chamada de licitação do estádio, prevista para 11 de abril, não menciona os custos do Maracanã, tampouco os dados que justifiquem a necessidade de o futuro concessionário investir R$ 594 milhões no Maracanã. Também não explica como se chegou ao valor da outorga, de R$ 4,5 milhões, a ser paga ao governo.
Na avaliação dos ministérios públicos, a divulgação dos documentos dará transparência à licitação e permitirá o controle pela sociedade. Para o procurador, uma vez que os dados não são sigilosos, o governo estadual deve facilitar o acesso às informações. Para garantir isso, Panetto não descarta uma ação judicial contra o estado do Rio e um pedidode adiamento da licitação.

Se o governo não cumprir, o MPF tem que adotar medidas judiciais, explicou Panetto. Queremos saber como se chegou a esses valores e quais são os estudos (para a licitação). Esses estudos devem ser disponibilizados para a sociedade fazer um controle, afirmou. A Casa Civil informou que recebeu a recomendação e que analisa o pedido.

Com a divulgação dos documentos, o procurador também esperar avaliar se os valores estão acima dos preços de mercado. Como não temos acesso aos estudos, não temos um parâmetro para dizer se o valor é elevado ou não. Queremos justamente saber isso, completou.
Além da outorga e dos investimentos, também consta da licitação do Maracanã o reembolso de R$ 2,3 milhões para as empresas responsáveis pelos estudos de viabilidade econômico-financeira, entre elas, a IMX Holdings S.A., do empresário Eike Batista.
Nas contas dos ministérios públicos, desde a preparação para o Jogos Pan-Americanos, em 2007, foram investidos R$ 1,17 bilhão na reforma do Maracanã.

01/03/2013

Fonte: Portal MS