Ministério Público vai recorrer ao STJ sobre licitação de linhas

O Ministério Público (MP) do Piauí vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para obrigar a Prefeitura Municipal de Teresina a realizar licitação no sistema de transporte urbano de Teresina.
No último dia 31 de agosto, o Tribunal de Justiça do Piauí decidiu que o MP não teria legitimidade para pedir a suspensão da sentença do juiz José Alves de Paula, que autorizou a renovação da concessão das linhas de ônibus urbanos da capital, que venceria em outubro, por mais sete anos.
Hoje (04/09) pela manhã, o Procurador Geral de Justiça, Emir Martins, recebeu em seu gabinete o vereador Jacinto Teles (PT), autor da ação que levou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina para realizar licitação na prestação de serviços públicos.
Em abril deste ano, a provocação do MP levou o juiz Sebastião Ribeiro Martins, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a determinar que a Prefeitura realizasse a licitação do sistema, cancelando assim a renovação por mais sete anos no contrato entre o Município e as empresas de ônibus.
“Ainda no início do ano passado, procuramos pessoalmente o Procurador Emir Martins e entregamos a ele a ação civil pública, e ele a encaminhou ao juiz Sebastião Ribeiro Martins. A licitação é o primeiro passo não só para a democratização dos transportes públicos de Teresina, mas também para a melhoria da qualidade dos serviços e o barateamento do preço das passagens”, afirmou o vereador.
Emir Martins disse a Jacinto Teles que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça porque o Ministério Público tem sim legitimidade para pedir a licitação, já que representa os interesses da população do Estado. Além do mais, o Artigo 175 da Constituição Federal já obriga o Poder Público a realizar licitação da prestação de serviços públicos.
Na decisão tomada na semana passada, o presidente do TJ, desembargador Luiz Fortes do Rego, votou a favor da legitimidade do Ministério Público.

05/09/2006

Fonte: Portal AZ