Ministério Público recomenda nova licitação do transporte coletivo em Itajaí

Empresa é a única concessionária desde a década de 1980O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da promotora da Moralidade, Darci Blatt, recomendou ao prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, que anule a licitação do serviço prestado pela Coletivo Itajaí, que desde a década de 1980 é a única empresa concessionária do transporte público no município.
O último processo licitatório vencido pela Coletivo foi em 2006, quando ganhou o direito de permanecer por mais 15 anos na execução do serviço. O MP alega que há irregularidades na licitação e falta de fiscalização do poder público quanto às reclamações da qualidade do transporte na cidade.
— Nós temos acompanhado uma série de denúncias relacionadas ao transporte público, especialmente no quesito horários. Fizemos uma enquete, onde entrevistamos cerca de 500 usuários e nesse processo descobrimos, por exemplo, que há bairros de Itajaí onde ônibus nem passa. Tudo isso foi encaminhado ao Ministério Público e prefeitura — conta o vereador Marcelo Werner, presidente da Comissão Parlamentar de Estudos do Transporte Público de Itajaí (CPE), formada em 2011.
Foi o relatório da CPE que motivou o Ministério Público a pedir as anulações da licitação e concessão. O MP alegou que faz sentido as irregularidades apontadas no documento vindo da Câmara de Vereadores. Um suposto favorecimento à empresa Coletivo no processo licitatório, inclusão de cláusulas restritivas e falta de cobrança municipal de melhorias no serviço de transporte público são as principais falhas.
De acordo com a recomendação do Ministério, a administração municipal deverá abrir uma nova licitação, onde todos os requisitos previstos em lei sejam cumpridos. Para que os usuários do transporte público não saiam no prejuízo, os serviços atuais serão mantidos até o fim do ano, período suficiente para a finalização do processo licitatório.

Prefeito pedirá mais prazo para adequação
As recomendações foram recebidas por Bellini na última segunda-feira. O MP dá prazo de cinco dias para o prefeito acatar da decisão ou apresentar novas medidas. Terça-feira, Bellini estava em Brasília para uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por telefone, ele comentou o parecer da promotora:
— Se é uma determinação do Ministério Público, eu vou acatar. Só o que vou pedir é um prazo de 15 ao invés de cinco dias para eu me pronunciar. Junto com a procuradoria quero analisar todos os documentos da licitação que ocorreu no mandato anterior, até mesmo para não prejudicar os usuários.

Contraponto
O que diz a Coletivo Itajaí Transportes Urbanos
Em nota oficial, a Coletivo Transportes Urbanos afirma que não foi comunicada oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público Estadual. A empresa alega que ao longo do período em que presta serviço de transporte público em Itajaí, jamais recebeu qualquer processo administrativo por apuração de faltas ao descumprimento de cláusulas contratuais. Finalizou dizendo que, assim que tomar conhecimento do conteúdo emitido pelo MP, prestará todos os esclarecimentos necessários.

30/05/2012

Fonte: Jornal de Santa Catarina