Ministério Publico emite parecer sobre licitação do Trensurb

O Ministério Público Federal entendeu que não deve anular a licitação do Trensurb para escolha de nova concessionária da mídia do metrô. A Ativa (Rede Sul Brasileira de Comunicação Visual S.A.) havia entrado com liminar, em março de 2009, contra o ato do presidente da comissão permanente de licitação da Trensurb, postulando concessão de ordem que reconheça a nulidade da concorrência 07/2008.
O parecer da ação, divulgado este mês, registra que a Ativa conseguiu suspender a licitação em setembro de 2009, mas continuou a ser titular do espaço publicitário que alegava irregular. A empresa de comunicação pedia a nulidade da concorrência com base na Lei Municipal 8.279/99, que proíbe a colocação de veículos de divulgação na área localizada ao longo da Avenida Castelo Branco, considerada pela prefeitura de Porto Alegre como área especial de interesse cultural. O espaço era oferecido no edital.
Além disso, a Ativa não teria preenchido os requisitos exigidos no edital para qualificação econômico-financeira. Assim, o Ministério Público julgou que a empresa não possui qualquer “liquidez e certeza sobre os fundamentos em que se baseia o direito subjetivo buscado”, reafirmando que a licitação nos moldes em que foi concebida deve ser mantida. A Ativa comunicou que vai recorrer da ação.
Ernani Fagundes, superintendente comercial da Trensurb, informou a Coletiva.net que o processo licitório da Trensurb está sob júdice e que deverá ter um parecer até o final do mês de março. Ele explicou que a empresa estuda a melhor forma de resolver a questão. Além da Ativa, a Suldoor também entrou com liminar pedindo a anulação da licitação. A Starter também participa da concorrência.

25/03/2010

Fonte: Coletiva.Net