Ministério Público desaconselha mudança em edital da Craisa

O Ministério Público desaconselhou a Prefeitura de Santo André a alterar o edital de licitação para boxes na Craisa (Companhia de Abastecimento Integrado de Santo André). A reivindicação de mudança foi feita por permissionários que tem a intenção de disputar a concorrência pública.

“Por sugestão dos permissionários, nos últimos dias, o governo consultou o MP (Ministério Público) sobre a possibilidade de a ser aberta a consórcios interessados na concessão de lotes de quatro boxes. O MP, no entanto, desaconselhou a alteração devido à medida desestimular a concorrência”, informou a nota oficial da Prefeitura.

Na última quarta-feira (17/04), o secretário de Gabinete da Prefeitura, Tiago Nogueira, disse que a administração não tomará decisões sem consultar o Ministério Público. “Também estamos nos baseando em apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado para realizar a licitação”, afirmou.

Durante esta semana, houve algumas reuniões com os permissionários. A última delas ocorreu nesta sexta-feira (19), com uma comissão da Associação das Empresas da Ceasa do Grande ABC.

“Durante a reunião, o governo propôs a redução do valor da entrada da outorga de 20% para 10% do montante total, com a divisão do valor restante passando de 12 para 24 parcelas. A proposta não foi aceita pelos comerciantes”, disse a Prefeitura, ao acrescentar que as negociações entre Prefeitura e os permissionários estão suspensas. “A Administração realizará consulta interna para então retomar o diálogo”, conclui a administração.

A administração do prefeito Carlos Grana (PT) abriu licitação dos boxes em 13 de abriu. Dos 57 espaços, 55 apresentam área de 90 m² cada, sendo que o valor mínimo da proposta para estes locais é de R$ 90 mil. Os outros dois têm 270 m², com um valor mínimo ofertado de R$ 302,4 mil. Esses números variam de acordo com a localização e infraestrutura disponíveis.

19/04/2013

Fonte: ABCD Maior