Ministério Público de Contas cobra licitação da rodoviária

Nesta semana, o Ministério Público de Contas divulgou um parecer exigindo que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul estabeleça um prazo para que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) lance o edital de modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O motivo da demora é insólito: a falta de um profissional que possa realizar o projeto básico da licitação. O diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, no entanto, espera que isso possa ser solucionado até o final deste ano.

O imbróglio começou em 2012, quando o governo do Estado lançou um concurso para a escolha do projeto de modernização da rodoviária. Depois de um tempo, o concurso foi suspenso, e a situação da administração do local continuou irregular, uma vez que a empresa Veppo gerencia a área sem a realização de concorrência pública. A solução encontrada pelo Daer, então, foi a realização de uma espécie de licitação tampão, com contrato de duração de cinco anos, englobando a concessão da venda de passagens e a manutenção física, sem a realização de grandes obras.

O processo de elaboração desse edital, porém, foi suspenso - a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs) nem chegou a homologá-lo, e o próprio diretor de Transportes Rodoviários do Daer considera a medida insuficiente. "Quem é que iria investir pesado na rodoviária para ficar lá cinco anos? Não basta resolver a questão jurídica, a concessão em si, mas é preciso garantir qualidade ao serviço. Temos 15 mil pessoas circulando pelo local diariamente, é inadmissível que esteja nessas condições", pondera.

Ficou decidido, então, que, para elaborar um novo edital, cujo vencedor ficará responsável pela administração da rodoviária da Capital pelos próximos 25 anos, seria necessário elaborar um projeto básico. "Temos arquitetos e engenheiros civis no Daer, mas nenhum especializado em edificações. Agora, a Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação sinalizou interesse em cooperar, e estamos dialogando com eles", diz Hagemann. Ele espera que, em 60 dias, a pasta apresente um projeto que possa ser anexado à minuta do edital, que já está pronta. "Quero colocar como condição ao licitante a obrigação de realizar essas obras. É por isso que precisamos de um orçamento que preveja quanto será gasto na reforma elétrica, na manutenção preventiva, implantação de acessibilidade..."

Quanto à licitação das linhas intermunicipais, que foram distribuídas em 14 mercados pelo Plano Diretor, será feito um novo edital, prevendo a disputa de empresas por cada um dos 14 lotes. Para o lançamento desse edital, o prazo deve ser maior. "Como é algo muito abrangente, que demanda audiência pública, a previsão é para o início do ano que vem", explica. Uma vez que a arrecadação da rodoviária depende das linhas de ônibus e da viabilidade e longevidade das estações rodoviárias no Interior, Hagemann garante que há interesse do departamento em resolver rapidamente a questão.

23/09/2016

Fonte: Jornal do Comércio