Ministério lança em outubro os primeiros editais para concessão de rodovias

O Ministério dos Transportes deverá lançar até outubro os quatros primeiros editais para a concessão de rodovias federais. Nesta primeira etapa, serão licitados os lotes que compõem a Rodovia do Mercosul. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, durante entrevista coletiva à imprensa no final da manhã de hoje (27/07), em Brasília.
O ministro disse ainda que a expectativa é de que os contratos de concessão sejam assinados entre o final deste ano e o início de 2005. Segundo ele, os primeiros lotes são todos duplicados e terão contratos com duração prevista para 25 anos. Já os outros três lotes deverão adotar um modelo diferente, já que possuem características diferentes, como pista simples, por exemplo. Os contratos destes trechos devem ter duração entre cinco e sete anos.
Nascimento falou também que a nova modelagem ainda está sendo finalizada, mas a idéia central é a consulta a todas as instituições interessadas no processo, como TCU e demais ministérios, além da prioridade para tarifas justas e módicas aos usuários das estradas. De acordo com o ministro, o leilão será realizado na Bovespa e a empresa que oferecer a menor tarifa ganhará a concessão do segmento.
Histórico - O Ministério dos Transportes revogou, em outubro de 2003, o processo licitatório para concessão de sete lotes de rodovias federais. A licitação destes trechos, suspensa desde abril de 2002, na fase de apresentação das propostas técnicas, teve seu processo analisado pelo novo governo, que constatou algumas discrepâncias nos editais.
Os editais consideravam, por exemplo, as mesmas taxas de fuga e impedância para todos os trechos rodoviários, que são absolutamente distintos. Além disto, o PIB considerado era muito menor que o atual. Devido a este tipo de divergências no modelo antigo, o Ministro optou pela suspensão definitiva do processo, decisão que foi confirmada por um acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava a revisão e recomendava uma nova modelagem dos editais. A partir desta data, o Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes começou da estaca zero um novo processo para a concessão destes trechos de rodovias federais.
O Departamento de Outorgas trabalha ainda na finalização do novo modelo de concessões. No entanto, a base do projeto já está pronta. O modelo leva em consideração a opinião dos usuários das rodovias, dos governos estaduais, dos empresários e dos caminhoneiros.

Veja abaixo os trecho que serão licitados:
Trechos que compõem a Rodovia do Mercosul (serão licitados primeiro):
BR-116/PR/SC (Curitiba - Div. SC/RS) - 408,5 quilômetros;
BR-376/PR - BR-101/SC (Curitiba - Florianópolis) -375,6 quilômetros;
BR-116/SP/PR (São Paulo - Curitiba) - 401,7 quilômetros - Régis Bittencourt;
BR-381/MG/SP (Belo Horizonte - São Paulo) -563,2 quilômetros - Fernão Dias.
Demais trechos que serão concedidos:
BR-393/RJ (Div.MG/RJ- entroncamento com a Via Dutra) - 193,6 quilômetros;
BR-101/RJ (Niterói/Espírito Santo) - 320,1 quilômetros;
BR-153/SP (Div.MG/SP - Div. SP/PR) - 347,5 quilômetros;
Pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Rurópolis/Miritituba (PA), com extensão de 1.063 quilômetros.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério dos Transportes.

27/07/2004

Fonte: Ascom/MT