BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, anunciou hoje que uma nova licitação do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) será feita para cumprir as orientações da Controladoria Geral da União (CGU). Na semana passada, a CGU notificou o Ministério sobre irregularidades no programa.
O Gesac disponibiliza cerca de 106 mil computadores em todo o Brasil para o acesso à Internet. De acordo com os cálculos da equipe ministerial, aproximadamente 390 mil pessoas utilizam os terminais do programa, implatado basicamente com dinheiro do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
De acordo com o ministro, o questionamento foi feito com relação ao edital que permitiu a implantação do Gesac. Este programa foi iniciado no governo anterior e, por isso, a iniciativa de refazer a licitação. Ainda segundo Oliveira, o trabalho na construção de um novo edital já está bastante avançado, mas ainda não há data para sua publicação.
A área jurídica do ministério estava trabalhando no aditamento dos contratos existentes no programa, com o intuito de ampliar a rede do Gesac em 1200 pontos. Com a nova licitação, o plano de extender os contratos foi cancelado.
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